Abstract

PIMENTA, Juliana Nominato  and  FERREIRA, Pedro Paulo da Cunha. Da segurança pública e o controle da criminalidade letal: Um estudo acerca dos avanços, dos retrocessos e das omissões da Política Criminal brasileira. Opin. jurid. [online]. 2022, vol.21, n.45, e11.  Epub June 14, 2024. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v21n45a11.

O presente trabalho tem por objetivo apresentar os resultados de um estudo específico a respeito dos avanços, dos retrocessos e das omissões da política criminal brasileira proposta para o enfrentamento da criminalidade letal. Demais disso, seu exame crítico supõe também um diagnóstico a respeito dos aspectos jurídicos e políticos em torno do modelo nacional de segurança pública adotado nas últimas décadas no Brasil. A metodologia se funda na análise qualitativa e quantitativa dos últimos dados apresentados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e divulgados através do Atlas da Violência 2020. Como resultado, a pesquisa assinalou uma significativa redução dos índices de homicídio no país, porém distantes da perspectiva ideal face às complexidades que marcam a sociedade brasileira. Sugestiona-se reformas oportunas ao modelo repressivo de segurança pública vigente, apresentando alternativas políticas de mínima intervenção penal no controle preventivo da criminalidade com resultado morte.

Keywords : homicídios; segurança pública; política criminal; segurança cidadã.

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