Abstract

MOLINA RIVAS, Adriana Mae. A regulamentação do contrato de trabalho e seus desafios perante as micro, pequenas e médias empresas. Opin. jurid. [online]. 2022, vol.21, n.45, e12.  Epub June 14, 2024. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v21n45a12.

No meio de um processo de atualização e reforma se reconheceu no sistema jurídico cubano, a existência legal de empresas médias, pequena e micro, o que leva a questionar se a atual legislação trabalhista, projetada para uma época diferente, está preparada para enfrentar esta realidade. Com este propósito, analisou-se a regulamentação do contrato de trabalho em Cuba para verificar os desafios pelo qual esta deve passar para normatizar as relações de trabalho nas micros, pequenas e médias empresas. A utilização de métodos de pesquisa científica como análise-síntese, indutivo-dedutivo, histórico-jurídico, teórico-jurídico e exegético-analítico, permitiu sistematizar como evolui no país a política em torno aos atores econômicos não governamentais e examinar os desafios que têm a regulamentação do contrato de trabalho, para poder adaptar-se as particularidades das micro, pequenas e médias empresas no território, sem descuidar a proteção dos direitos dos trabalhadores.

Keywords : contrato de trabalho; micro, pequena e média empresa; código do trabalho; legislação trabalhista cubana; trabalho por conta própria.

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