Abstract

ESTRADA JIMENEZ, Leonor de los Dolores; MARTINEZ, Martha  and  RODRIGUEZ SAIF, María Julia. A demarcação urbana como mecanismo de proteção do patrimônio imobiliário cubano. Opin. jurid. [online]. 2022, vol.21, n.45, e18.  Epub June 14, 2024. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v21n45a18.

O tratamento doutrinal e jurídico da demarcação urbana em Cuba é defeituoso e gera inseguridade na proteção da relação jurídica real. A lei substantiva vigente possibilita o exercício desse direito pelos proprietários através da administração, persistindo a inibição do titular. O objetivo desse artigo é fundamentar teórica e normativamente a marcação imobiliária urbana em Cuba para alcançar uma proteção adequada da relação real imobiliária e sua relação jurídica. Os métodos da pesquisa utilizados são análise-síntese e indutivo-dedutivo, análise jurídica comparativa, hermenêutica, exegética jurídica e a observação científica indireta. A construção teórica-jurídica da demarcação imobiliária urbana constituirá um apoio para a melhoria, interpretação e aplicação no direito pátrio dessa instituição jurídica real imobiliária, em prol de oferecer mais segurança na relação jurídica. A determinação das estremas herdadas adjacentes pode realizar-se por meio do acordo privado, que deve chegar ao público perante o notário como negócio escriturado; o qual favorece a retificação dos títulos de propriedade e sua inscrição registral.

Keywords : demarcação urbana; poder de exclusão; direito titular; negócio escriturado; segurança pública.

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