Abstract

NICOLAU DE MELO, Joana D'Arc. A concepção de família na política nacional de assistência social brasileira: no foco da criminalização da pobreza. memorias [online]. 2012, n.17, pp.102-134. ISSN 1794-8886.

Nosso objetivo é fazer a crítica à concepção de família apresentada nas diretrizes da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, aprovada em 2004, e ainda vigente. Como avanço na complexa relação de concessão-conquista, a PNAS, através da implantação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, propõe dar organicidade à Assistência Social como direito de Seguridade Social, destacando a matricialidade sócio-familiar na centralidade dessa política. A centralidade na família traz como proposta a proteção integral por parte do Estado, que atenda os indivíduos sociais, considerando o espaço sócio familiar, e rompendo com a cultura da fragmentação no atendimento das demandas sociais via políticas públicas. Para tanto, a política pública de assistência social deve prezar por uma proteção social que garanta a "segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; e convívio ou vivência familiaf (PNAS 2004). Entretanto, num movimento de negação à materialização dos direitos Constitucionais, através das orientações para implantação do SUAS, a PNAS resgata os princípios e valores conservadores para o entendimento da família. E torna-se instrumento de responsabilização das famílias pobres pelos seus membros, buscando, através da culpa dos indivíduos sociais, as "soluções" das sequelas da "questão social", que são redimensionadas como problemas individuais e da família.

Keywords : Família; Política de Assistência Social brasileira; Criminalização da pobreza.

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