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Revista Ciencias de la Salud
versión impresa ISSN 1692-7273
Resumen
CRESPO-CARRILLO, Martha Adriana. A Política de Deficiência do Setor Segurança e Defesa na Colômbia: Um Olhar desde os Direitos Fundamentais. Rev. Cienc. Salud [online]. 2017, vol.15, n.3, pp.427-440. ISSN 1692-7273. https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/revsalud/a.6126.
Introdução:
A política de deficiência do setor segurança e defesa na Colômbia tem como objetivo a implementação do Sistema de Gestão do Risco e Reabilitação Integral (SGRRI) para articular as ações dos diferentes atores implicados nele. Este artigo reflete sobre a construção e implantação desta política, como instrumento para avançar à inclusão social e garantir o gozo dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência (PcD) da Força Pública.
Desenvolvimento:
Na colômbia a visão e gestão da deficiência se tem transformado a partir da Constituição Política de 1991. O Ministério de Defesa Nacional (MDN) não tem sido alheio a estas mudanças e atualmente implementa a política de deficiência para a Força Pública, que é uma iniciativa destacável no contexto da América Latina. Dita política, se bem tem o seu fundamento no modelo social, apresenta limitações na sua implementação para a garantia dos Direitos Humanos, o qual implica avançar a um esforço articulador que permita a plena inclusão deste coletivo.
Conclusões:
A política de deficiência do setor segurança e defesa tem sido um instrumento para avançar à inclusão social e o gozo dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência da Força Pública. Apesar das limitações, evidencia-se um esforço para garantir o gozo pleno de direitos como a saúde, a educação, o emprego e a participação em política, entre outros, e exemplo disso é a implementação da política mediante a articulação do SGRRI.
Palabras clave : Deficiência; políticas públicas; direitos fundamentais; força pública.