Resumen

BURGOS SILVA, Germán. O BANCO MUNDIAL E OS DIREITOS HUMANOS: UMA REVISÃO CRÍTICA A OS ARGUMENTOS JURÍDICO DOCTRINALES. rev.relac.int.estrateg.segur. [online]. 2015, vol.10, n.1, pp.245-265. ISSN 1909-3063.

Este artigo de reflexão tem por objetivo identificar e apreciar criticamente vários argumentos da doutrina que embasam a obrigação jurídica, por parte do Banco Mundial, de respeitar normas nacionais e internacionais de direitos humanos. Com base em uma metodologia qualitativa e centrada na dogmática do direito internacional público, sustenta que existem três tipos de argumentos centrais da citada obrigatoriedade. Estas são resultantes da sua participação no Nações Unidas por acordo prévio, os compromissos nacionais e internacionais no domínio dos Estados membros do organismo e da natureza habitual e / ou princípio geral de direito internacional de tais compromissos. No entanto, estes, são afetados pela generalidade de suas reivindicações, ambiguidade de seus compromissos, e não fácil aceitação pelo mencionado organismo internacional por regulamento interno. Nesse sentido, o texto propõe a necessidade de promover a subscrição dos tratados de direitos humanos por parte dos organismos internacionais, identificando vários antecedentes a esse respeito.

Palabras clave : Banco Mundial; Organização Internacional; Responsabilidade Internacional; Direitos Humanos.

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