Resumen

RODRIGUEZ-VAZQUEZ, MIGUEL ÁNGEL; AVILA-HERNANDEZ, FLOR MARÍA  y  DE LOS SANTOS, ISIDRO. REFLEXÕES SOBRE NACIONALIDADE, APÁTRIDA E DIREITOS DAS CRIANÇAS. ANÁLISE COMPARADA ENTRE A COLÔMBIA E A REPÚBLICA DOMINICANA. Novum Jus [online]. 2020, vol.14, n.2, pp.197-231.  Epub 07-Ago-2022. ISSN 1692-6013.  https://doi.org/10.14718/novumjus.2020.14.2.9.

Nesta pesquisa, são analisadas as legislações da Colômbia e da República Dominicana, à luz dos parâmetros internacionais dos direitos humanos relativos aos apátridas. No caso da migração forçada venezuelana, pela emergência humanitária complexa que vem atingindo a Venezuela desde 2013, a Colômbia é o principal receptor de migrantes, pois compartilha a maior extensão de fronteira terrestre com aquele país por Arauca, Amazonas e La Guajira. A partir do método de análise documental, a recente legislação colombiana contra os apátridas, no específico, a Lei 1997 de 16 de setembro de 2019, que concede a nacionalidade aos filhos de venezuelanos nascidos na Colômbia, como política do Estado, bem como a evolução do tratamento jurídico sobre a nacionalidade e os apátridas na República Dominicana. São elaboradas reflexões sociojurídicas acerca da nacionalidade e dos apátridas, à luz dos princípios internacionais dos direitos humanos no Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, mediante pesquisas de opinião e jurisprudência da Corte Interamericana. Conclui-se que o Estado colombiano vem atualizando sua legislação contra os apátridas, para cumprir com o parâmetro internacional de direitos, enquanto a República Dominicana, por meio de sua diversa legislação, viola os direitos humanos à igualdade e à não discriminação, à nacionalidade, à personalidade jurídica e ao acesso à justiça. Além disso, ainda que os Estados tenham a competência ou uma margem nacional de apreciação para estabelecer os requisitos e outorgar a nacionalidade, devem fazer isso observando os princípios do direito internacional dos direitos humanos.

Palabras clave : apátrida; refúgio; migração forçada; nacionalidade; direito internacional dos direitos humanos.

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