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Civilizar Ciencias Sociales y Humanas
versão impressa ISSN 1657-8953
Resumo
VARGAS LOZANO, Renato e CASTILLO GARAY, Laura. A sanção penal dos condutores ébrios na Colombia: entre as dificuldades dogmáticas e a ausência duma política criminal coerente. Civilizar [online]. 2014, vol.14, n.26, pp.67-86. ISSN 1657-8953.
A circulação de veículos motorizados coloca novos desafios ao direito penal, o qual, de acordo com as tendências punitivas tão comuns hoje, é apresentado à opinião pública colombiana, pelos media e legisladores, como a única solução possível para parar os altos índices de mortos e feridos produzidos, em especial, por condutores ébrios. Contudo, a criação de novos delitos ou o endurecimento das penas já existentes, apenas pode contribuir para a redução dessas cifras; o papel do direito penal nesses efeitos é limitado e a política criminal não é senão uma mais dentro do conjunto das políticas públicas chamadas a melhorar a segurança viária, que dista, por certo, de ser a mais eficaz nesta matéria.
Palavras-chave : Condutores ébrios; segurança viária; populismo punitivo; direito penal.