Resumo

MEJIA ALCALA, Milton Marino  e  GIL OSORIO, Juan Fernando. Delimitação conceituai do fenômeno das execuções extrajudiciais. Díkaion [online]. 2021, vol.30, n.2, pp.499-527.  Epub 17-Dez-2021. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2021.30.2.7.

A preocupação da comunidade internacional é cada vez maior ante o fenômeno das execuções extrajudiciais ou denominadas erroneamente de "falsos positivos". O número alarmante de vítimas e a preocupante impunidade nesses casos têm levado organizações não governamentais e organizações internacionais a realizar relatórios e estudos jurídicos sobre o assunto. No entanto, o próprio conceito de "falsos positivos" não é totalmente claro, pois parece ser uma violação dos direitos humanos por parte do Estado colombiano e uma conduta criminosa que pode constituir um crime contra a humanidade e um crime de guerra. Qualquer tentativa atual de entendimento do fenômeno deve partir da delimitação conceitual do que se entende por falsos positivos.

Palavras-chave : Crime de guerra; crime contra a humanidade; Direitos humanos internacionais; direito penal internacional; execuções extrajudiciais.

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