Resumo

DA SILVA FELIX, Ynes  e  MACIEL DE ALMEIDA AQUINO, João Victor. Relações de trabalho no âmbito do Corredor Bioceânico com foco no Brasil. Prolegómenos [online]. 2023, vol.26, n.52, pp.131-144.  Epub 15-Dez-2023. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.6240.

O presente trabalho tem como objetivo analisar os primeiros impactos em matéria de trabalho relativos à implementação do Corredor Bioceânico. Trata-se de um projeto de infraestrutura logística proeminente e que trará efeitos econômicos e, consequentemente, sociais, em um ambiente complexo e com a incidência de múltiplos fatores. O trajeto deste projeto atravessará regiões do Brasil, do Paraguai, da Argentina e do Chile. Far-se-á uma análise jurídica enfocada no espaço geográfico brasileiro, identificando os principais aspectos relativos ao desenvolvimento e afetação do trabalho, relacionando-os aos meios que poderão ser utilizados para a proteção das relações de trabalho. Para atingir esse objetivo, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, que inclui a análise de um material bibliográfico diverso, além de consultas a produções técnicas e normas nacionais e internacionais. Como resultado, verificou-se a necessidade de ordenar normas internacionais, com base principalmente em direitos humanos, para viabilizar uma resposta adequada que seja capaz de mitigar os efeitos negativos em matéria de trabalho.

Palavras-chave : corredor bioceânico; trabalho; direitos humanos; integração regional.

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