Resumo

MOSQUERA-CARO, Escolástica del Rosario  e  HINESTROZA-CUESTA, Lisneider. Eficácia dos mecanismos jurídicos para a proteção dos direitos das comunidades negras vulnerabilizadas pela atividade mineira: o caso do município de Río Quito, Chocó. Opin. jurid. [online]. 2018, vol.17, n.33, pp.235-254. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v17n33a10.

O contexto jurídico colombiano permite o desenvolvimento da atividade minei ra em territórios de comunidades negras, como é o caso do município de Río Quito, situado no estado de Chocó. Neste artigo, apresenta-se uma pesquisa de caráter descritivo sobre a violação dos direitos das comunidades negras por causa da atividade mineira no município de Río Quito. Tais comunidades contam, por mandato constitucional, com diversos mecanismos jurídicos que permitem a proteção de seus direitos, como a ação popular, a ação de grupo e a ação de tutela de forma excepcional. Em 2008, o exercício da atividade mineira realizada de forma ilegal em Río Quito gerou a contaminação das águas com tóxicos como mercúrio, óleo combustível para motores e óleos lubrificantes, o que colocou a existência de seus habitantes em alto risco ao afetar com isso a saúde, a vida e o entorno cultural.

Palavras-chave : Atividade mineira; comunidades negras; direitos coletivos fundamentais; grupos étnicos.

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