Resumo

MARTINEZ-LONDONO, Claudia Patricia; MORENO-VALBUENA, Juan Sebastián  e  HERNANDEZ-FIGUEROA, Juan Sebastián. Apatridia entre menores de pais venezuelanos na Colômbia: leis sem políticas fortes. Entramado [online]. 2023, vol.19, n.2, e11.  Epub 27-Out-2023. ISSN 1900-3803.  https://doi.org/10.18041/1900-3803/entramado.2.9561.

Este artigo analisa a legislação colombiana contra a apatridia emitida como resultado da migração causada pela emergência humanitária na Venezuela nos últimos anos. A migração venezuelana pode ser dividida em três ondas, a primeira em 2005, a segunda em 2010 e a última de 2017 até o presente. Para este artigo, usamos um método sociojurídico qualitativo com uma abordagem descritiva. Por fim, conclui-se que, apesar dos esforços das entidades colombianas para regulamentar a apatridia de menores nascidos de pais venezuelanos, essa legislação apresenta lacunas regulatórias devido à falta de comunicação entre os diferentes órgãos do Estado. Essas lacunas criam contradições, geram insegurança jurídica no sistema jurídico nacional e, consequentemente, violam diretamente os direitos fundamentais das crianças nascidas na Colômbia de migrantes venezuelanos.

Palavras-chave : Apatridia; nacionalidade; convenções internacionais; Estado; legislação; migração; infância.

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