Resumo

PRADO ORTIZ, Jefferson Manuel. O planejamento urbano na Colômbia do século XXI: uma abordagem sobre o marco legal do desenvolvimento territorial e sua inerência na política de habitação e construção da cidade. Rev. Ciudades Estados Política [online]. 2020, vol.7, n.3, pp.63-75.  Epub 14-Dez-2021. ISSN 2462-9103.

No final do século XX, os processos de reestruturação econômica, política e social impactaram o crescimento e a configuração das cidades latino-americanas, o que deu origem à implementação de novos instrumentos e regulamentações da gestão pública que são inerentes ao planejamento urbano e às políticas de moradia. No caso da Colômbia, a mudança de paradigma se reflete no marco jurídico de desenvolvimento socioterritorial dos anos 1990, que deu origem a permutações estruturais, no início do século XXI, no papel do Estado e no desenvolvimento da moradia social. Este artigo é uma reflexão sobre o desenvolvimento urbano e territorial previsto na Lei 388 de 1997, o contexto em que foi formulada e sua definição do papel da gestão pública no território nacional, com um enfoque discursivo do desenvolvimento social e das novas relações com a civil sociedade. Além disso, são analisados os programas habitacionais estipulados na gestão em exercício a nível nacional entre 2015 e 2018. Conclui-se que o marco legal que determina o ordenamento territorial e urbano da função pública está ausente na formulação das políticas de moradia. A ação pública é tendenciosa para o intervencionismo privado em questões de desenvolvimento socioterritorial e interesses particulares sobre os gerais na construção da cidade.

Palavras-chave : aliança público-privada; desenvolvimento social; planejamento estatal; planejamento urbano; habitação.

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