Resumo

PEREZ FORERO, Andrea Carolina. ÁMBITO NORMATIVO DO REGIME DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DOS SERVIDOS DE SAÚDE. Prolegómenos [online]. 2018, vol.21, n.41, pp.61-78. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.3330.

Com o apoio no redesenho que teve a prestaqao dos serviqos de saúde a partir de uma visao económica dos mesmos e as conseqüéncias que isso implica; o presente documento mostrará se, de fato, existe um regime mais garantido sobre os direitos que, como um consumidor detém quem sao usuários dos serviqos de saúde, para quem, na auséncia de regulamentaqao no estatuto geral, por meio de outras alternativas, tem-se salvaguardado todas suas faculdades; em comparaqao com o regulamento oferecido para os consumidores de outro tipo de serviqos. Para este fim e através de uma metodologia teórica de forma analítica, a afinidade e a disparidade normativa serao identificadas, determinando-se que atualmente coexistem regimes que se complementam em busca do bem-estar dos pacientes-consumidores.

Palavras-chave : Consumidor; serviqos de saúde; garantia; proteqao contratual.

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