Resumo

VASQUEZ SANTAMARIA, Jorge Eduardo. ALGUNS PROBLEMAS “PÚBLICOS” DA CONTRATADO ESTATAL NA COLOMBIA COMO COMPONENTES DA ABORDAGEM DO CICLO PARA A FORMULAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA. Prolegómenos [online]. 2018, vol.21, n.41, pp.79-98. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.3331.

A partir da pergunta, ¿quais problemas públicos, alternativas de soluções e processos consensuais de tomada de decisões a partir da abordagem do ciclo possibilitam uma política pública para o planejamento da contratação na Governação de Antioquia? O artigo trabalha o problema público como um componente inicial da abordagem do ciclo, que neste caso é usado para expor deficiências no planejamento da contratação do Estado e para definir quais dessas são problemas públicos para uma política pública. Diante desses objetivos, foi aplicado um modelo metodológico baseado no modelo qualitativo, com abordagem descritiva orientada por categorias predefinidas. Como problemas públicos são expostos e definidos a indeterminação do princípio do planejamento, a negligência da lei 80/1993 à teoria econômica, a incompletude do contrato estadual, a restrição do leilão como mecanismo somente aplicável à contratação de bens e serviços de características uniformes e de comum utilização na contratação abreviada e a exclusão normativa de entidades estaduais da lei 80/1993.

Palavras-chave : Contratação; planejamento; função administrativa; descentralização; interesse geral; problema público.

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