Resumo

OSTAU DE LAFONT DE LEON, Francisco Rafael  e  NINO CHAVARRO, Leidy Ángela. OS ACORDOS DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A NEGOCIAÇÃO COLETIVA DOS TRABALHADORES NÃO SINDICALIZADOS: CASO COLOMBIANO. Prolegómenos [online]. 2018, vol.21, n.41, pp.115-129. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.3333.

O objetivo deste artigo de pesquisa tem por finalidade analisar a coexistência entre o acordó coletivo (acordo entre a organização sindical e empregador) e o acordo de negociação coletiva de trabalho (acordo entre trabalhadores não sindicalizados e empregador) em uma empresa, como uma realidade que desconhece as convenções 87, 98 e 154 da Organização Internacional do Trabalho e os critérios do seu Comitê de Liberdade Sindical. Com o uso da sociología jurídica, o tema do estudo é abordado a partir da metodologia da análise documental da norma do trabalho e sua aplicação através do desenvolvimento jurisprudencial, tomando como caso a realidade trabalhista colombiana, como contribuição acadêmica em matéria de proteção e garantia da liberdade sindical, a fim de concluir que esta coexistência tem sido o produto da construção jurisprudencial a contrario sensu das convenções internacionais sobre liberdade sindical.

Palavras-chave : Acordo coletivo; convenção coletiva; liberdade sindical; governança trabalhista.

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