Resumo

MORENO AYALA, JOSÉ GERARDO. AS ORIGENS CONTEMPORÂNEAS DO CENTRALISMO FISCAL NAS RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS NO MÉXICO (1970-1990). Rev.fac.cienc.econ. [online]. 2015, vol.23, n.2, pp.179-190. ISSN 0121-6805.  https://doi.org/10.18359/rfce.1615.

O presente trabalho analisa a consolidação do centralismo fiscal no México a partir das reformas fiscais que se instrumentaram entre 1970 e 1990, em contradição com a estrutura federal da República Mexicana. O centralismo fiscal surgido deste processo de reformas institucionais determinou dois traços fundamentais das relações fiscais intergovernamentais contemporâneas no México: por um lado, a centralização do poder de decisão sobre o sistema fiscal no Governo Federal e, por outro, a formação de uns governos locais dependentes da política fiscal e das transferências de recursos federais. Ambos têm sido fatores cruciais na debilidade fiscal do Estado mexicano.

Palavras-chave : Federalismo fiscal; Centralismo fiscal; História fiscal; Autonomia fiscal; Finanças públicas; México.

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