Resumo

SAFFON, Maria Paula. O projeto de restituição de terras na Colômbia: ilustração da força civilizadora da hipocrisia?. Estud. Socio-Juríd [online]. 2010, vol.12, n.2, pp.109-194. ISSN 0124-0579.

O presente artigo oferece uma interpretação teórica com respeito às disposições sobre restituição de terras contidas na famosa "Lei de Vítimas", a qual foi debatida no Congresso colombiano no ano 2008. O projeto de lei previa mecanismos específicos encaminhados a garantir a restituição de terras às vítimas do conflito armado colombiano. Em seu momento, o projeto de lei foi apoiado pelos principais atores políticos do país, incluindo o governo e as elites que lhe apoiavam, por um lado, e as organizações de vítimas e de direitos humanos e os grupos de oposição, pelo outro. O fato de que todos os atores políticos do país estivessem considerando seriamente a possibilidade de restituir as terras às vítimas do conflito armado colombiano parecia indicar a existência de um consenso entre atores políticos cujas posições normalmente estão enfrentadas, sobre um tema que tradicionalmente tem gerado altos níveis de polarização. A existência de dito consenso é desconcertante porque não parece corresponder nem aos interesses nem à visão de justiça de ditos atores políticos, e, além disso, porque a restituição de terras enfrenta enormes dificuldades tanto práticas como normativas, que indica que possivelmente não seja a melhor alternativa para enfrentar a problemática de distribuição de terras na Colômbia. O presente artigo oferece uma interpretação de dito consenso, argumentando que é só um consenso aparente no qual os atores estão, de fato, desvirtuando seus interesses e visões de justiça, mas ao mesmo tempo adotando estratégias de implementação divergentes encaminhadas a promover seus verdadeiros interesses. No entanto, o artigo conclui que o apoio dado por todos os atores ao principio de justiça restaurativa poderia levar a sua efetiva realização, e conseguintemente gerar um resultado que apesar de (ou talvez por) não ser intencional, poderia contribuir substancialmente a resolver o problema da desigual distribuição de terras na Colômbia. Embora se enfoca com algum nível de detalhe nas especificidades do projeto de lei do 2008, o artigo procura formular um argumento geral sobre o estado da discussão acerca de como lidar com o problema de distribuição de terras no país. Por conseguinte, o artigo pode ser ainda relevante, especialmente tendo em conta que atualmente se discute no Congresso um novo projeto de lei de restituição de terras, que inclui as mesmas metas de restituição e muitos dos detalhes substantivos e procedimentais da Lei de Vítimas, e que, portanto parece refletir um consenso similar ao analisado no artigo.

Palavras-chave : restituição de terras; justiça restaurativa; lei de vítimas; conflito armado colombiano.

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