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Estudios Socio-Jurídicos

versão impressa ISSN 0124-0579

Resumo

PLATA-CAVIEDES, Juan-Camilo. Impacto burocrático da mobilização pela terra. Lições da república liberal. Estud. Socio-Juríd [online]. 2010, vol.12, n.2, pp.197-217. ISSN 0124-0579.

A construção do Estado deve estudar-se através da forma como se estruturam as agencias encarregadas de cumprir cada uma de suas funções de regulação. Uma destas funções é a regulação dos direitos de propriedade. Durante a República Liberal, como reação à forte mobilização social, se promoveu o desenvolvimento de instrumentos de regulação da propriedade: colonização, parcelamentos, adjudicação de baldios e, finalmente, um novo marco normativo. Apesar de suas intenções, todos estes esforços enfrentaram e falharam em solucionar os retos que enfrenta toda organização em seu crescimento: a escassez de recursos, manter o controle de seus agentes, e manter a simplicidade técnica.

Palavras-chave : regulação da propriedade; instituições; formação do Estado.

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