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Estudios Socio-Jurídicos
versão impressa ISSN 0124-0579
Resumo
CESPEDES-BAEZ, Lina M e SARMIENTO-FORERO, Jorge. Como olha o Estado? Constituição do ano 1991 e compromissos de género do Estado colombiano. Estud. Socio-Juríd [online]. 2011, vol.13, n.1, pp.389-417. ISSN 0124-0579.
O presente artigo analisa a noção de ordens ou compromissos de gênero de um Estado, a qual foi acunhada por Nancy Fraser para assinalar toda estrutura de governo que assume e promove determinada ordenação dos sexos, já seja expressa ou tacitamente, intencionadamente ou não, através de suas manifestações jurídicas e de política pública. No caso da Colômbia, este estudo tem se iniciado com a Constituição do ano 1991 e as sentencias da Corte Constitucional que desenvolvem seu articulado. As decisões relativas a menores intersexuais têm demonstrado ser um terreno fértil para observar os esforços da Corte por entender qual é a relação sexo/gênero, dualidade que se encontra na base de todas as teorias sobre sexualidade, ordenação dos corpos e relação homens/mulheres.
Palavras-chave : Corte Constitucional; intersexualidade; compromissos de gênero; sexo; gênero.