Resumo

RINCON-ANGARITA, Dubán. Crimes de guerra e grupos de delinquência organizada: problemáticas desde o princípio de congruência e a competência para seu julgamento. Opin. jurid. [online]. 2018, vol.17, n.34, pp.45-61. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v17n34a2.

Embora existam posturas teóricas díspares sobre a natureza dos grupos de delinquência organizada que operam atualmente na Colômbia, as regras hermenêuticas da jurisprudência da Corte Constitucional estabelecem que é possível que essas agrupações cometam delitos contra as pessoas e bens protegidos pelo direito humanitário internacional (DHI), ou seja, crimes de guerra. Com respeito a esses delitos, a competição pelo fator objetivo - em sua vertente da natureza do assunto - corresponde aos juízes penais do circuito especializado. Não obstante, dado o caráter difuso das relações entre a criminalidade organizada e o conflito armado, não seria inusitado que o fiscal falhasse na determinação do nomen iuris e acusasse por um crime comum, e não por um crime de guerra. O artigo pretende responder à pergunta de qual é a solução que deve ser adotada nesses eventos. A proposta que se apresenta aqui é que o juiz deve se inclinar pela declaratória da nulidade a partir da apresentação do escrito de acusação, como forma de harmonizar as garantias do processado com os direitos das vítimas.

Palavras-chave : crime organizado; crime de guerra; Conflito armado interno; competição pelo fator objetivo; princípio de congruencia; nulidade processual.

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