Resumo

LUIZ-SILVEIRA DE LIMA JUNIOR, André  e  ADAMATTI, Bianka. A eugenia na teoria da justiça: a tensão entre a liberdade individual e o aborto de fetos com microcefalia. Opin. jurid. [online]. 2018, vol.17, n.34, pp.253-267. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v17n34a12.

Uma das grandes preocupações recentes das mulheres gestantes foi a expectativa de saber se seu filho fora atingido pelo surto de microcefalia no Brasil e em boa parte do continente latino - americano desde o final de 2015. Diferentemente de outras más formações, como a anencefalia, ela não impede o nascimento com vida ou reduz a sua expectativa, mas pode causar necessidades especiais, as quais geram questionamentos sobre a interrupção da gravidez, caso em que pode ser considerada como uma forma de eugenia. Diante disso, no decorrer deste trabalho, é verificado se há eugenia e a qual o caso pertence; posteriormente, ocorre uma análise, sob a perspectiva da justiça política, de autores filiados ao neokantismo, em especial Jürgen Habermas e John Rawls. Para responder às indagações, utilizou - se o método dedutivo, através da pesquisa bibliográfica. Chegou - se à conclusão de que o fundamento da maximização das liberdades pode ser um impeditivo moral na conduta abortiva de fetos microcéfalos, desde que o fim eugênico seja mera e comprovadamente utilitarista.

Palavras-chave : Microcefalia; Eugenia; aborto; justiça política; Bioética.

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