Resumo

PELLEGRINO, Valentina. Cifras de papel: a prestação de contas do governo colombiano ante a justiça como forma de “não cumprir cumprindo”. Antipod. Rev. Antropol. Arqueol. [online]. 2021, n.42, pp.3-27. ISSN 1900-5407.  https://doi.org/10.7440/antipoda42.2021.01.

em 2009, por meio da sentença 004, a Corte Constitucional da Colômbia declarou em risco de extinção 34 grupos indígenas devido ao conflito armado e ordenou ao governo nacional, liderado pelo Ministério do Interior, tomar medidas para sua proteção. A partir disso, embora a crítica situação persista, o governo vem demonstrando o cumprimento da ordem mediante um complexo processo de documentação. O objetivo deste artigo é analisar o papel da documentação ao mediar na proteção legal, sob um contexto de violência. Com base na observação participante, realizada durante um ano no Ministério do Interior da Colômbia, pretendo me aproximar da produção do documento de resposta governamental como artefato. Atendo à sua elaboração e a seu contexto dentro do cenário institucional, sobre as discussões do que incluir e excluir, e das decisões que dão forma a seu conteúdo. Desse modo, mostro que a estrutura do documento encanta, pois conjuga habilmente o estético com o técnico, ao ilustrar como são construídas e desenvolvidas cifras que mostram cumprimento, ao mesmo tempo que ocultam a falta de mudanças que foram ordenadas: um fenômeno que denomino “não cumprir cumprindo”. A originalidade do artigo está em que, mediante a atenção etnográfica do documento, desconstrói o potente sofisma governamental de que, embora haja verba executada, está sendo cumprido com determinada obrigação. Além disso, a análise faz parte dos desafios dos estudos sobre o direito que assumem uma brecha entre lei e realidade, ao sugerir que o problema não está tanto na distância entre as boas intenções das leis e a violenta realidade que as excede, mas na forma como se preenche essa lacuna a partir de complexos processos de documentação. Assim, contribuo para os estudos antropológicos sobre lei, documentação e prestação de contas.

Palavras-chave : burocracia; cumprimento; documentação; jurisprudência; povos indígenas; prestação de contas.

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