Resumo

SILVA LIMA M.SC., Carlos André; FRAGOSO MACHADO-BUSSONS PH.D., Márcia Regina  e  PANTOJA-LIMA PH.D., Jackson. Avaliação do programa de monitoramento ambiental de empreendimentos aquícolas no Estado do Amazonas, Brasil. rev. colombiana cienc. anim. Recia [online]. 2019, vol.11, n.2, pp.19-31.  Epub 05-Maio-2020. ISSN 2027-4297.  https://doi.org/10.24188/recia.v11.n2.2019.713.

O presente artigo teve como objetivo avaliar o enquadramento legal para o uso e descarte de efluentes em corpos hídricos utilizados pela atividade aquícola no estado do Amazonas, por meio de acesso às informações de controle e monitoramento de parâmetros ambientais. O principal resultado foi obtido por meio dos laudos das análises de indicadores de qualidade da água, exigidos por um Programa de Monitoramento Ambiental (PMA) em empreendimentos que desenvolvem a atividade em condições que tornam o procedimento obrigatório para manutenção da licença ambiental, caso estes sejam classificados como de alto potencial de impactos ambientais pelo Órgão Estadual de Meio Ambiente (OEMA). De acordo com a legislação vigente, verificou-se que os principais parâmetros de variáveis físico-química dos empreendimentos pelo PMA encontravam-se dentro dos padrões aceitáveis permitidos. Não se descarta, porém, a cobrança da aplicação de melhores mecanismos de avaliação e controle de impactos ambientais como exigência para a regularização da atividade, como a aplicação de técnicas de Boas Práticas de Manejo (BPM’s) e implantação de sistemas de tratamento de efluentes nos empreendimentos.

Palavras-chave : Controle ambiental; efluente; impacto ambiental; legislação.

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