Resumo

CORAL-DIAZ, ANA MILENA. OS DANOS PELO RECONHECIMENTO SECUNDÁRIO NO CONTEXTO DE CONFLITOS SOCIOPOLÍTICOS: TRÊS FATORES PARA SUA EXCLUSÃO DO DISCURSO JURÍDICO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO. Novum Jus [online]. 2020, vol.14, n.2, pp.85-101.  Epub 07-Ago-2022. ISSN 1692-6013.  https://doi.org/10.14718/novumjus.2020.14.2.4.

Este trabalho pretende explicar a razão pela qual, a partir da academia feminista, se afirma que o discurso jurídico da justiça de transição não reconhece a totalidade dos danos experimentados pelas mulheres no contexto dos conflitos sociopolíticos. Para isso, são analisados três fatores responsáveis com base no direito internacional e na construção ocidental do corpo feminino como dualista e essencialista. Argumenta-se que os danos não reconhecidos usualmente por esse discurso jurídico são "danos pelo reconhecimento secundário", pois não fazem parte das figuras jurídicas típicas e dos discursos que antecedem a experiência em si.

Palavras-chave : justiça de transição; direito internacional; feminismo; danos pelo reconhecimento primário; danos pelo reconhecimento secundário.

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