Resumo

HERRERA, WILSON. UMA INTERPRETAÇÃO CONSTRUTIVISTA DO PRINCÍPIO KANTIANO DO DIREITO E DA IDEIA DO CONTRATO ORIGINAL. Ideas y Valores [online]. 2013, vol.62, suppl.1, pp.85-105. ISSN 0120-0062.

O propósito central deste artigo é fazer uma análise a partir de uma perspectiva construtivista do conceito de direito de dois dos princípios mais importantes da filosofia política de Kant: o princípio do direito e da ideia do contrato original. O texto começa com uma breve exposição do que significa o construtivismo kantiano. Em seguida, faz-se uma análise do conceito de direito e dos atributos que definem a cidadania: a liberdade, a igualdade e a independência civil. Na última parte, examina-se a concepção kantiana do contrato original e trata-se de mostrar que há, para Kant, deveres políticos tanto de direito quanto de virtude.

Palavras-chave : I. Kant; direito; filosofia moral; filosofia política.

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