Resumo

VELAZQUEZ TAMEZ, Laura Elizabeth. Análise da medicina defensiva à luz do direito à saúde com foco nos direitos humanos. Prolegómenos [online]. 2022, vol.25, n.50, pp.49-63.  Epub 24-Mar-2023. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.5702.

A prática médica defensiva é um problema multifatorial presente em muitos países e que requer uma abordagem transdisciplinar. Neste artigo, apresenta-se uma abordagem jurídica. O objetivo é analisar como a prática médica defensiva pode ser um obstáculo ao direito à saúde e quais são os aspectos importantes para reverter essa tendência. Tomou-se como base os critérios estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para avaliar o direito à saúde nos países, bem como o foco da saúde baseado nos direitos humanos. Além disso, foram apresentadas algumas referências às leis mexicanas. Esta é uma pesquisa documental com enfoque qualitativo. Propõese, a partir do conceito de saúde baseado nos direitos humanos, que o Estado deve fortalecer os sistemas de saúde e garantir que os prestadores de serviços de atendimento médico ajam de acordo com esses princípios. Discute-se como o cumprimento da lex artis por parte dos médicos significa para o Estado atender a esses critérios e com os quais consagra o direito à saúde. Para o médico, representa um distanciamento da medicina defensiva em favor do fortalecimento dos sistemas de saúde. Este artigo discute a complexidade de um fenômeno que transcende à ética médica em que tradicionalmente se situa a análise da prática médica defensiva.

Palavras-chave : direitos humanos; direito à saúde; legislação em saúde; equipe médica.

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