Resumo

NGUYEN THANH, Luan. Contra a corrupção e pela promoção do desenvolvimento socioeconômico no Vietnã atualmente mediante emenda de lei sobre aquisição de terras do Estado para o desenvolvimento socioeconômico para benefício nacional ou público. Prolegómenos [online]. 2022, vol.25, n.50, pp.81-93.  Epub 24-Mar-2023. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.5937.

Este artigo analisa e avalia as atuais disposições legais do Vietnã sobre a aquisição de terras do Estado para o desenvolvimento socioeconômico de interesse nacional ou público. Desde a implementação, muitas brechas legais foram reveladas, tais como a aquisição de terras em larga escala, a compensação “barata” por propriedades adquiridas e a aquisição coerciva de terras. Isso criou oportunidades adicionais para funcionários e empresas corruptas com um relacionamento próximo e mutuamente lucrativo, o que colocou as pessoas das terras a serem adquiridos em dificuldades e na pobreza. É necessário alterar a lei para encerrar essas brechas e para combater a corrupção, assegurar os interesses das pessoas das terras a serem adquiridas e promover o desenvolvimento socioeconômico do Vietnã.

Palavras-chave : aquisição de terras; preços de terras; economia; lei de terras; funcionários.

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