Resumo

VARGAS SANCHEZ, Lizeth  e  TEJADA GONZALEZ, Mario Cesar. A extensão da jurisprudência de unificação colombiana diante da responsabilidade estatal por privação injusta da liberdade. Prolegómenos [online]. 2022, vol.25, n.50, pp.117-135.  Epub 24-Mar-2023. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.5967.

Este artigo apresenta os resultados da pesquisa cujo objetivo principal é determinar se a extensão da jurisprudência de unificação proferida pelo Conselho de Estado, figura criada pela Lei 1437 de 2011, em relação com a responsabilidade estatal por privação injusta da liberdade, foi eficaz como mecanismo de descongestionamento judicial. O trabalho fornece alguns dados taxativos, entre os quais se encontra a pouca aplicação que foi dada a esse mecanismo de extensão de jurisprudência nesse tipo de responsabilidade e a nula viabilidade que a Procuradoria Geral da Nação e o Ramo Judicial na Colômbia estão proporcionando a essas solicitações.

Palavras-chave : eficácia; extensão de jurisprudência; sentenças de unificação; privação injusta da liberdade; descongestionamento judicial.

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