Resumo

VELEZ, María Alejandra. Sistemas complexos de governo local: Reflexoes sobre a titulacao coletiva no pacífico da regiao del Valle del Cauca. rev.estud.soc. [online]. 2009, n.32, pp.74-84. ISSN 0123-885X.

Por trás da titulacáo coletiva de quase seis milhóes de hectares a comunidades negras no Pacífico colombiano está a formacao de mais de 157 Conselhos Comunitários como novas formas de governo local e máxima autoridade no território. A Lei 70 de 1993 não mudou apenas o regime de propriedade da Regiáo Pacífica, passando de um regime aberto para um de propriedade comum (Berkes et al. 1989; Ostrom 2000), mas alterou o mapa político da regiáo com a promocáo do estabelecimento dos Conselhos Comunitários como novas formas de autogoverno. Desde um ámbito teórico e urna perspectiva institucional, este artigo estuda o caso dos Conselhos Comunitários da zona rural de Buenaventura, no Pacífco da regiáo de Valle del Cauca, á luz dos princípios que, de acordó com Ostrom (1990, 2005), caracterizam sistemas de autogoverno robustos e sustentáveis. A defnicáo dos direitos de propriedade e a exclusáo de não membros é o primeiro passo para a sustentabilidade dos recursos. Porém, a regulamentacáo dos usuários internos e táo importante como o anterior, e para isso não basta com a defnicáo e formalizacáo de regras para a gestáo dos recursos naturais. O maior desafio dos Conselhos Comunitários de Buenaventura é a definicáo de um sistema de monitoramento que sancione gradualmente os infratores (Ostrom 2005).

Palavras-chave : Titulagao coletiva; propriedade coletiva; comunidades negras; Pacífico, instituigóes.

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