Resumo

SIMON, Benjamín Salvador  e  ESPANA LOZANO, Jesús. A falta de claridade na ontologia de Justiça Restaurativa através das suas formas de aplicação no contexto mexicano. Opin. jurid. [online]. 2022, vol.21, n.45, e5.  Epub 14-Jun-2024. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v21n45a5.

Não se pode negar que a justiça restaurativa a sido consideravelmente estudada a partir de perspectivas teóricas dispares. Ainda hoje não se tem alcançado consenso sobre a sua definição, nem sobre as suas formas de aplicação. Esta falta de clarificação, longe de motivar um debate em prol da construção científica do constructo, gera confusão e falta de claridade nos textos legislativos que as reúnem, podendo incidir de modo negativo nos atores do conflito se se desenvolve uma má práxis nascida da ausência de concreção. Esta pesquisa visa dar respostas por meio da reflexão pessoal a essa falta de claridade, dando importância, desse modo, a necessidade de clarificação sobre as formas de aplicação de justiça restaurativa, com o propósito de estabelecer documentos de atuação estandardizados, porém flexíveis e individualizados, que possam desenvolver ações eficazes e centradas nos objetivos desta. A resposta a esse interrogante não é uma crítica, porém uma exposição das áreas de oportunidade à trabalhar desde instituição e o campo profissional para alcançar o apropriado fortalecimento da justiça restaurativa em geral, e suas formas de aplicação em particular.

Palavras-chave : justiça restaurativa; ontologia; práticas restaurativas; programas restaurativos; exercícios restaurativos.

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