Resumo

BRANDAO NUNES, Eduardo. Revisão dos esquemas argumentativos para os argumentos legais de interpretação estatutária. Opin. jurid. [online]. 2022, vol.21, n.45, e14.  Epub 14-Jun-2024. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v21n45a14.

O modelo atual da lei assume que as decisões legais devem estar justificadas. Os juízes usam argumentos como ferramentas para obter dita justificação. Para isso, esta pesquisa apresenta uma análise para explicar e ilustrar argumentos de interpretação estatutária, levando em conta que a linguagem clara das sentencias nem sempre é suficiente para das todas as respostas necessárias para chegar a tomar uma decisão legal. A análise teórica aqui apresentada, fundamentada na literatura relevante, tem por objetivo revisar alguns dos conceitos principais necessários para os argumentos legais de interpretação estatutária e sua possível relação com esquemas argumentativos. Os esquemas argumentativos revisados impulsam argumentos que evitam resultados absurdos, assim como aqueles que refletem o propósito da legislação e a intenção do legislador. De um modo geral, esta pesquisa demonstra como alguém pode apresentar argumentos ou avalia-los e reconstruí-los no campo legal. Especificamente, revisar estes esquemas argumentativos de interpretação estatutária pode ajudar a refinar algumas das principais características da argumentação legal e a destacar a interpretação necessária para alcança-lo.

Palavras-chave : argumentação legal; teoria da argumentação; esquemas argumentativos; argumentação; interpretação legal.

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