Resumo

ALBUQUERQUE LIMA, Renata; ARARIPE MAGALHAES, Átila de Alencar  e  FERREIRA AGUIAR, Carlos Eduardo. Análise das produções bibliográficas relativas à promoção dos direitos sociais no Brasil e a teoria crítica do discurso. Opin. jurid. [online]. 2022, vol.21, n.45, e19.  Epub 15-Jun-2024. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v21n45a19.

Objetivou-se, no presente trabalho, identificar e analisar as produções bibliográficas acerca da promoção dos direitos sociais no Estado de Direito Brasileiro a partir da implementação, aperfeiçoamento e avaliação de Políticas Públicas. Para tanto, registra-se que o estudo se ancorou na pesquisa qualitativa, em direito, no que se refere à abordagem, utilizando-se da revisão bibliográfica integrativa nas Plataformas Capes, Scielo e ScienceDirect, configurando-se como exploratório, quanto aos objetivos, e transversal, quanto ao recorte temporal adotado. A pergunta da pesquisa, portanto é quais os métodos, referenciais teóricos e temáticas adotados pela comunidade científica nos últimos cinco anos de produção bibliográfica acerca da promoção de Direitos Sociais no Brasil e as implicações da Teoria Crítica do Discurso. Observou-se a ampla utilização do método dedutivo e da revisão bibliográfica nas produções, bem como a referência às teorias pertinentes aos direitos sociais como a Teoria dos Direitos Humanos, da Efetividade das Normas Constitucionais e dos Diálogos Institucionais, e também a utilização dos conceitos de Biopolítica e Homo sacer, ancorados em Foucault e Agamben, respectivamente. Concluiu-se que as produções precisam realizar uma maior delimitação do objeto de estudo bem como melhor compreender os métodos de pesquisa para alcançar com mais clareza e objetividade os resultados pretendidos.

Palavras-chave : Estado de direito; direitos sociais; política governamental; produções bibliográficas; agir comunicativo.

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