Resumo

LOPEZ DIAZ, Claudia. Seleção e priorização de crimes como estratégia de pesquisa em justiça de transição. Rev. Fac. Derecho Cienc. Polit. - Univ. Pontif. Bolivar. [online]. 2012, vol.42, n.117, pp.515-579. ISSN 0120-3886.

A justiça transicional constitui uma nova noção de Justiça reconhecida internacionalmente, que aborda a necessidade de alcançar a realização do direito a paz sobre os direitos de justiça e reparação, em sociedades que passaram ou ainda estão conflito e que foram afetados por violações maciças dos direitos humanos e dos direitos humanos e internacional humanitário, e que se processa e acusa os vitimados, os oferecendo alguns benefícios para lograr o esclarecimento da verdade, a consolidação da paz e a vigência do Estado de Direito. A comunidade internacional reconheceu esta nova forma de justiça, mas não cedeu em sua exigência, de que as violações de direitos fundamentais sejam investigados, processados e reparados, e que os autores desses ajuda a identificar a verdade dos crimes cometidos e receber alguma forma de punição. (Tribunal Constitucional, 18 de maio de 2006) Na justiça de transição entram em tensão os direito à paz e a justiça com os direitos das vítimas. Compete ao legislador identificar as dimensões dessas tensões e estabelecer critérios ou fórmulas para superálas através de mecanismos claros de seleção e priorização dentro da investigação penal de tais violações. O alcance e conteúdo dos direitos das vítimas à verdade, justiça e reparação, podem ser investigados e julgados em tribunais comuns ou dentro do que é chamado de justiça excepcional ou justiça de transição.

Palavras-chave : Justiça e da paz; justiça transicional; seleção e priorização de vítimas de crimes; crimes; verdade; justiça e reparação.

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