Resumo

PALACIOS-VALENCIA, YENNESIT. DIREITO PENAL E CASTIGO: UMA DESCULPA PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DO RISCO. Díkaion [online]. 2013, vol.22, n.1, pp.131-157. ISSN 0120-8942.

Este artigo visibiliza a atual tendência do direito penal, na qual os direitos humanos são utilizados como desculpa para legitimar medidas extremas de segurança ante a moda do "perigo", suportando, assim, a base jurídica do modelo de direito penal da segurança cidadã. Essa tendência permite ativar a justiça penal em diferentes âmbitos quando se trata de perseguir os "inimigos", o que, em ocasiões, traz como consequência direta violentar os direitos humanos, com a criação constante de normativa que paradoxalmente também os vulnera pela lógica do castigo. Esses argumentos permitirão concluir que se recorre a um debilitamento das garantias penais em detrimento dos direitos humanos, os quais são utilizados como ferramentas para impulsionar processos emancipadores ou como instrumentos para manipular o poder e justificar atos de barbáries pela exageração do poder punitivo.

Palavras-chave : Direitos humanos; direito penal do inimigo; Corte Penal Internacional; Conselho de Segurança; sociedade do risco.

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