Disputas e tensões entre a instituição católica em São Paulo e a ditadura militar^*

Disputas y tensiones entre la institución católica en Sao Paulo y la dictadura

Disputes and tensions between the Catholic Church and the military dictatorship

Ney de Souza^*
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
São Paulo-Brasil

^*Pós-doutorado em teologia (PUC Rio de Janeiro), doutor em História Eclesiástica (Pontifícia Universidade Gregoriana, Roma). Líder junto ao CNPq do grupo de pesquisa Religião e política no Brasil contemporâneo. Professor no Programa de Pós-Graduação em Teologia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil. Contacto: nsouza@pucsp.br.

Para citar este artículo: De Souza, Ney. «Disputas e tensões entre a instituição católica em São Paulo e a ditadura militar». Franciscanum 166, Vol. LVIII (2016): 375-405.

Resumo

O estudo tem por objetivo analisar a relação entre o catolicismo em São Paulo e a ditadura militar através de alguns artigos do jornal O São Paulo que foram censurados pela ditadura. O percurso seguido foi a escolha de textos vetados referentes à violação aos direitos humanos. Serão apresentados alguns aspectos das disputas e tensões entre a instituição religiosa e a ditadura militar no Brasil e em São Paulo. No interior deste contexto de disputas se encontram alguns dos artigos vetados deste semanário católico da arquidiocese de São Paulo que foi cerceado ao noticiar a reação da Igreja contra as desigualdades sociais e as arbitrariedades do Estado militarizado. A violência da ditadura é revelada e contestada pelos artigos do jornal que foram vetados. Setores da instituição católica em São Paulo agiram a partir de suas convicções nos documentos do Vaticano II (1962-1965), da Conferência de Medellín (1968) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

Palavras chave: Catolicismo, Sao Paulo, censura, jornal, ditadura militar.

Resumen

El estudio tiene como objetivo examinar la relación entre el catolicismo en São Paulo y la dictadura militar a través de algunos artículos del periódico O São Paulo que fueron censurados por la dictadura. La ruta seguida fue la elección de los textos prohibidos referentes a la violación de los derechos humanos. Se presentan algunos aspectos de los conflictos y tensiones entre las instituciones religiosas y la dictadura militar en Brasil y Sao Paulo. Dentro de este contexto de controversias fueron vetados algunos de los artículos de este semanario católico de la Arquidiócesis de Sao Paulo, el cual intentaba justamente dar a conocer e informar la reacción de la Iglesia contra la desigualdad social y la arbitrariedad del Estado militarizado. Así, la violencia de la dictadura es, al mismo tiempo, revelada y desafiada por estos artículos que fueron censurados. Sectores de la institución católica en Sao Paulo actuaron a partir de sus convicciones que ya se encontraban en los documentos del Concilio Vaticano II (1962-1965), de la Conferencia de Medellín (1968) y de la Conferencia Nacional de Obispos de Brasil

Palabras clave: Catolicismo, San Pablo, censura, periódico, dictadura militar.

Abstract

The Study aims to examine the relationship between Catholicism in Sao Paulo and the military dictatorship through some articles published on the newspaper Sao Paulo, that were censored by the dictatorship. The route followed was the selection of banned texts referring to violation of human rights. Some aspects of the disputes and tensions between the religious establishment and the military dictatorship in Brazil and Sao Paulo, will be presented. Within this field of disputes, there are some of the vetoed articles of this Catholic weekly publication of the Archdiocese of Sao Paulo, which reported the reaction of the Church against social inequality and the arbitrariness of the militarized state. The violence of the dictatorship is revealed and challenged by those newspaper articles that had been vetted. Sectors of the Catholic institution in Sao Paulo acted from their convictions, which were already present in the documents of Vatican II (1962-1965); the Medellin Conference (1968) and the National Conference of Bishops of Brazil.

Keywords: Catholicism, Sao Paulo, censorship, newspaper, dictatorship.

Introdução

O presente estudo analisa primeiramente a relação de aspectos do catolicismo em São Paulo com a ditadura militar (1964-1985), revelando como aos poucos, um segmento da Igreja católica foi despertando para a violenta realidade em que estava inserida; em seguida realiza uma análise crítica de alguns artigos censurados, vetados do jornal O São Paulo (OSP), semanário da arquidiocese de São Paulo. O termo Vetado era a marca deixada pelo carimbo utilizado pela censura nas folhas de todos os artigos censurados na íntegra. Os artigos vetados estudados aqui são 4, sendo que 3 foram produzidos pelos membros da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo¹, organismo criado pelo cardeal arcebispo D. Paulo Evaristo Arns em 1972 com a finalidade de proteger os direitos humanos, e um artigo sem autoria. O critério de escolha dos 4 artigos censurados foi a questão da justiça social e dos torturados, ou seja, a violação dos direitos humanos, temas importantes não só durante a ditadura militar, mas também na atualidade². Ao analisar e, ao mesmo tempo, apresentar trechos de alguns dos artigos censurados tem-se por finalidade devolver, parte do que foi roubado dos cidadãos, seus direitos de saber, pensar, decidir e viver de fato a democracia. Ainda, o objetivo é uma explícita e total condenação da violência destes atos obscenos de coibir unilateralmente a expressão livre de ideias e ações políticas chegando ao cumulo da irracionalidade: tirar vidas. Condenando, é outro objetivo, a sonegação de informações comprometedoras, de um governo que calava tudo e todos que não concordassem com as posições das forças tidas como vencedoras. O estudo tem também por interesse questionar o cenário político atual. Não para duvidar que se vive num país melhor, mas para verificar e discutir sobre os estilhaços, não tão pequenos e poucos, que estão introjetados como legados da ditadura no mais íntimo do tecido moral desta sociedade. É sempre dentro de um espirito critico que se vai consolidando o regime democrático que a sociedade brasileira começou apenas a engatinhar nele. Há muito ainda que se discutir sobre o trágico momento da recente história dos brasileiros. São entrelaçamentos que subsistem entre o passado sombrio da ditadura e o presente democrático. São inúmeras fontes que necessitam ser visitadas para um debate amplo sobre esse passado polêmico de personagens mortos, desaparecidos e alguns vivos que são fundamentais para compor o sujeito brasileiro do tempo hodierno.

O semanário censurado, O São Paulo, foi fundado pelo cardeal arcebispo D. Carlos Carmelo de Vasconcelos Motta em 1956. Durante a ditadura militar (1964-1985) mais de 80 artigos foram censurados na integra e parte de artigos aprovados com cortes pelo governo. As colunas onde seriam publicados os artigos apareciam em branco, como acontecia com os outros jornais. Como o governo percebeu que até isso seria motivo de reflexão crítica e por que alguns padres explicavam a seus fiéis nas missas o motivo de páginas em branco, a ditadura impôs novamente. No lugar dos artigos censurados deveriam ser publicados anúncios do jornal (Leia e divulgue O São Paulo), salmos e até receitas de bolo. A investigação resultante desta pesquisa apresentada aqui no formato de artigo segue a tese da historiadora Beatriz Kushnir³, ou seja, que os jornais de grande porte passaram a ser colaboracionistas apesar de censurados. Jornais pequenos como O São Paulo seguem outro caminho, o da resistência, afirmando que é censurado. O silêncio de jornais, revistas e outros meios de comunicação em relação aos acontecimentos da mais alta violência que acontecia comandada pelo Estado é sinal de autocensura, conivência com a mesma violência impetrada pelo regime autoritário que reinou no país. O semanário católico entra em outra situação: a censura prévia.

1. Igreja católica e ditadura militar em São Paulo

A história do Brasil, desde o período da conquista e colonização, passando pela fase da independência política até a atualidade, é inseparável da história da implantação e institucionalização do catolicismo neste território⁴. Como religião oficial até o final do Império (1889), o catolicismo estabeleceu fortes vínculos com o Estado, convertendo-se numa força conservadora que atuou, durante séculos, em conformidade com os interesses das elites dominantes.⁵ A partir de 1960, profundas mudanças no interior do país levarão setores do catolicismo a estreitar laços com os movimentos sociais, engajando-se em programas de reformas de mudanças sociais⁶. Neste processo, estes setores da Igreja católica no Brasil destacaram-se ao se projetar na vanguarda da militância em defesa dos princípios de justiça social, dos direitos humanos e ao se envolver nas lutas sociais e políticas daquele período histórico. No contexto de uma ditadura militar repressiva⁷ o ativismo sociopolítico do catolicismo brasileiro engendrou um crescente conflito entre a Igreja católica e o Estado militarizado. É evidente que este texto tratará das atividades concernentes à instituição católica, não esquecendo que outros segmentos da sociedade entraram nesta árdua luta pela redemocratização e contra a ditadura no Brasil.

Antes de chegar a um posicionamento firme contra a ditadura militar por parte de um setor da hierarquia católica, o catolicismo realizou um percurso repleto de contradições. Parte desta hierarquia apoiou o golpe de Estado (31/03/1964) contra o presidente João Goulart (1961-1964), organizando as Marchas da Família, com Deus, pela Liberdade, que foram amplamente noticiadas e tiveram um grande impacto juntamente com a Campanha Anticomunista, expressando a conivência da maior parte do clero com a ordem política estabelecida. Dois meses após o golpe, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) emitiu um manifesto apoiando o golpe⁸. O colorido das contradições eclesiásticas se revela neste texto da cnbb. Se por um lado o episcopado agradecia aos militares por salvarem o país, por outro lado incluía parágrafos críticos ao regime. Os bispos afirmam que não abrirão mão de uma linha social que a cnbb vinha defendendo, «nem se curvará às injunções da política partidária, nem às pressões de grupos de qualquer natureza, que pretendam, por acaso, silenciar a nossa voz em favor do pobre e das vítimas da perseguição e da injustiça»⁹. O golpe foi «um divisor de águas na história da Igreja no Brasil porque estabeleceu-se um conflito latente nas relações entre o governo e o clero católico, e mais neste processo, a Igreja se transformou na principal força de oposição a ditadura militar»¹⁰. Desse modo, «a hierarquia católica move-se com firmeza na direção da defesa dos direitos humanos e da oposição ao regime militar. A reação do governo levou a prisão e mesmo a assassinatos de padres. No entanto, a Igreja era poderosa demais para ser intimidada, como o foram os partidos políticos e os sindicatos. Ela se tornou um baluarte da luta contra a ditadura»¹¹.

No final dos anos 1960 e início da década de 1970, setores da hierarquia começaram a mudar seu posicionamento frente à ditadura militar confrontando-se com as atitudes desumanas promovidas pelas ações militares e paramilitares. Este setor da Igreja «enfrenta o Estado e as classes dominantes, criticando seu sistema econômico e sua política impiedosa»¹². Michel Lowy considera a Igreja católica como a principal adversária da ditadura¹³ levando-a a ser acusada pelos militares de subversiva, inspirada no marxismo e opositora do progresso e da modernização. Desgastada a histórica aliança entre Igreja e Estado, afirma Serbin¹⁴, o regime burocrático-autoritário do Brasil prosseguiu em seus planos de desenvolvimento sem o costumeiro apoio moral, intelectual e político da Igreja. O mesmo brasilianista sustenta que o «Estado e a Igreja estavam abandonando suas cosmologias conjuntas de dominação social. Constata que somente encontros secretos entre os bispos e os generais durante os piores anos do regime impediram a ruptura das relações»¹⁵. Encontros estes realizados numa entidade formal, desconhecida do público: a Comissão Bipartite, criada em novembro de 1970, no Rio de Janeiro.

O catolicismo local, em São Paulo, seguia este mesmo percurso de contradições do catolicismo no Brasil¹⁶. Na década de 1960 havia grande dinamismo nas bases da Igreja de São Paulo. O primeiro cardeal de São Paulo, Carlos Carmelo de Vasconcelos Motta, havia realizado importantes reformas de cunho social nesta arquidiocese, dentre outras o fortalecimento do Círculo Operário Paulistano. Quando efetuada a sua transferência para Aparecida SP em 1964 foram veiculadas notícias que tudo havia sido uma orquestração da ditadura militar. O livro do Tombo da Sé¹⁷ afirma que foi necessário que a Santa Sé se manifestasse afirmando que o pedido de transferência havia partido do cardeal, dois anos antes. A motivação era sua idade, 74 anos, e problemas de saúde. Em Aparecida Motta trabalhou vigorosamente e impulsionou as obras do santuário nacional. No interior paulista faleceu aos 92 anos de idade em 1982. Após sua partida de São Paulo as diversas lideranças pastorais deram continuidade ao trabalho social junto aos operários. Neste período nasceram as primeiras comunidades de base de São Paulo. Afirma o brasilianista Scott Mainwaring que «os padres de São Paulo tinham a responsabilidade maior pelas cartas coletivas que clamavam por maior engajamento episcopal nos esforços de criar uma Igreja renovada»¹⁸. Os movimentos da Ação Católica Brasileira, a Juventude Operária Católica e a Ação Católica Operária até 1970 viviam em um grande dinamismo. Esses movimentos estavam na base da formação da Comissão Pastoral Operária¹⁹.

O novo arcebispo, sucessor do cardeal Motta, D. Agnelo Rossi (1964-1970) legitimou o regime autoritário, neutralizando o trabalho de base realizado até aquele momento²⁰. Em 1965 declarou que o governo de Castello Branco realizara as reformas sociais que a Igreja desejava há muitos anos. Embora conhecesse as dificuldades que a alta taxa de desemprego causava, afirmou que a burguesia também fora afetada adversamente pela crise econômica e elogiava os esforços e intenções do governo²¹. Anteriormente, em Ribeirão Preto SP já eram estas as posições de D. Agnelo. À época trabalhava na cidade um futuro bispo auxiliar de São Paulo, padre Angélico Sândalo Bernardino²² que, em entrevista posterior afirmou que naquela «época (...) era D. Agnelo Rossi muito querido, mas politicamente equivocado, no começo apoiou o movimento militar e participou da Marcha por Deus, pela Família e pela propriedade, era um equívoco»²³.

Em 1970, o cardeal Rossi convocou a imprensa para anunciar que havia sido transferido para Roma onde seria o prefeito da Sagrada Congregação para a Evangelização dos Povos e para apresentar o novo arcebispo. A notícia causou um grande impacto tanto pela nomeação de um brasileiro para um cargo tão importante em Roma quanto pela nomeação de dom Paulo Evaristo Arns para arcebispo de São Paulo. Na imprensa nacional e internacional circulavam notícias que suspeitavam desta transferência para Roma. Na tentativa de encerrar os comentários D. Agnelo lançou uma nota no jornal (31 de outubro de 1970) para responder à imprensa e afirmava ser de caráter político sua transferência. O cardeal enfatizava que Roma necessitava de sangue novo para oferecer uma contribuição para o bem do Povo de Deus. A partir deste momento a situação do catolicismo em São Paulo tomará um outro rumo. É de grande importância ter conhecimento das matrizes que nortearam tais mudanças para entender os textos censurados do jornal católico O São Paulo.

Nomeado arcebispo de São Paulo no dia 22 de outubro de 1970, D. Paulo assume a Arquidiocese no dia primeiro de novembro. Uma das primeiras visitas que D. Paulo fez como representante do catolicismo em São Paulo foi aos dominicanos presos. Logo depois do dia 22, quando soube oficialmente da nomeação, D. Paulo Evaristo foi ao Presídio Tiradentes para dizer àqueles que lá se encontravam que não iria abandoná-los. Visitas como essa significavam muito para os presos. Naqueles tempos de repressão era muito importante saber que tinha alguém do lado de fora solidário à situação que estavam passando dentro das prisões.

Foi num clima de intensa repressão à participação democrática em partidos, sindicatos²⁴, na vida eclesial, na censura à imprensa, que D. Paulo assumiu o cargo de arcebispo da maior arquidiocese católica do mundo²⁵. Seus anos seguintes seriam de um grande percurso entre visitas e apoio incondicional a presos políticos, torturados, famílias de desaparecidos, menores abandonados e à definição da Igreja de São Paulo: Pastoral das Comunidades Eclesiais de Base, dos Direitos Humanos e Marginalizados, do Mundo do Trabalho e da Periferia e áreas carentes.

Assim que assumiu a arquidiocese incrementou a participação do laicato seguindo os passos do Concilio Vaticano II (1962-1965). Realizou a Operação Periferia (1972), vendendo o Palácio Episcopal e assumindo destemida defesa dos direitos humanos constantemente violados pela ditadura militar. O cardeal se tornou a voz dos sem voz, um dos verdadeiros arautos da justiça social no Brasil. É de sua responsabilidade a edição e relatório do Brasil nunca mais, marco da luta contra a tortura. Afirmava Arns que «As angustias e esperanças do Povo devem ser compartilhadas pela Igreja. Afinal, o próprio Cristo, que passou pela terra fazendo o bem, foi perseguido, torturado e morto. Legou-nos a missão de trabalhar pelo Reino de Deus, que consiste na justiça, verdade, liberdade e amor»²⁶.

Avenida Higienópolis, 890. Este era um dos endereços mais procurados na América Latina durante o período da ditadura militar. Neste local ainda se localiza a Cúria Metropolitana de São Paulo. Era para onde iam refugiados políticos e familiares de desaparecidos desesperados e sem ter a quem recorrer. No Brasil, que timidamente começava uma abertura política, continuavam existindo provas de que muita coisa ainda precisava ser feita para acabar com os desmandos do regime militar. As mortes de Vladimir Herzog e Manoel Fiel Filho não representaram o fim das arbitrariedades. No dia 30 de outubro de 1979, mais um operário foi morto: Santo Dias da Silva. O cardeal Arns relata como foi informado da morte de Santo Dias e todos os seus desdobramentos²⁷ e afirma quando visitou o Instituto Médico Legal de São Paulo: «Todos se retiraram e eu me aproximei do cadáver, colocando o dedo indicador dentro da ferida e rezando o pai-nosso, olhando ao mesmo tempo para Deus e para mais ou menos uma dúzia de delegados que me assistiam naquele momento. Continua afirmando que ao ver Ana, a esposa, entrando, falei aos funcionários da polícia “vejam o que vocês fizeram”!»²⁸.

Em 1998 o cardeal Arns se tornou arcebispo emérito e, na atualidade, mora na região metropolitana da cidade de São Paulo.

2. Fontes inspiradoras da conscientização do catolicismo em São Paulo

O teor dos artigos censurados revela que a Igreja católica em São Paulo, ou parte dela, estava em sintonia com o compromisso de diálogo com a sociedade contemporânea firmado no Concílio Vaticano II (1962-1965) e apresentado de maneira enfática na II Conferência do Episcopado Latino-americano na Colômbia, em Medellín no ano de 1968. O Vaticano II afirma que o lugar da Igreja é no coração do mundo, comprometida com os mais pobres na luta pela superação de tudo o que desfigura o rosto de Deus naqueles que passam fome, sofrem enfermidades e são injustiçados. Um de seus documentos a constituição Gaudium et Spes (GS) indica que está deverá ser a grande atividade da instituição: «as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos homens de hoje, sobretudo dos pobres e de todos os que sofrem, são também as alegrias, as tristezas dos discípulos de Cristo»²⁹. Por sua vez, a Conferência de Medellín, recepção do Concílio na América Latina, tratará da libertação total do ser humano de tudo o que possa constituir dominação injusta de um sobre o outro. Por injustiça, entende-se tudo aquilo que torna impossível a vivência digna e decente da humanidade. O que se deseja é a instauração da justiça social. O documento sustenta que a população deve poder organizar-se livremente, sem uma indevida intervenção autoritária ou de grupos dominadores, tanto no seu desenvolvimento quanto na sua participação concreta na realização do bem comum total³⁰. Nesta Conferência nascia, oficialmente a teologia da libertação, discurso elaborado sobre Deus a partir de uma situação contextual, utilizando aspectos do marxismo para a análise da sociedade. Estes dois grandes eventos representam uma revolução copernicana no pensamento da Igreja. É a proposta de renovação voltando às suas fontes: sagrada escritura, patrística e seus primeiros e norteadores concílios. Neste sentido, a Igreja católica «se afastou do Estado e se opôs à ditadura militar. A atitude do clero, dos religiosos e dos leigos a converteu na “voz dos sem voz”»³¹. Nesse período «a Igreja caminhava de sua fase triunfante para a experiência de Igreja padecente, em que, mais próximos da situação concreta do homem brasileiro, esses cristãos assumiram o risco do choque e da perseguição»³². O comprometimento do catolicismo com os empobrecidos levará a Igreja em São Paulo a uma conscientização diante da violência do regime ditatorial imposto no Brasil a partir de 1964. «A opção da Igreja católica pelos pobres é a grande razão dos conflitos Igreja/Estado durante o regime militar e está caracterizada no tipo de censura que afetou o periódico O São Paulo»³³.

Uma fonte inspiradora dos artigos vetados e um dos documentos mais emblemáticos do posicionamento da CNBB nesse período foi «Exigências cristãs de uma nova ordem política». Este documento de número 10 é o resultado da XV Assembleia Geral, realizada em outubro de 1977. Em sua análise sobre o documento, afirma Gomes que foi uma «crítica contundente dos bispos ao autoritarismo do governo, à ausência de participação popular na política brasileira e, também, um ataque direto à doutrina da segurança nacional, ao imputarem ao Estado a responsabilidade de assegurar a integridade dos direitos humanos»³⁴.

É dever do Estado respeitar, defender e promover os direitos das pessoas, das famílias e das instituições. Toda ação exercida sobre elas pelo Estado deve fundar-se no direito que deriva de sua responsabilidade pelo bem comum. (...) A segurança é um elemento indispensável do bem comum, na medida em que garante externamente as justas prerrogativas da soberania nacional e a independência econômica do país contra interferências indébitas e garante internamente a tranquilidade pública, a sequência normal da vida da nação e o gozo dos direitos fundamentais das pessoas, das famílias e das instituições. (...) A segurança, com bem da nação, é incompatível com uma permanente insegurança do povo. Está se configura em medidas arbitrárias de repressão, sem possibilidades de defesa, em internamentos compulsórios, em desaparecimentos inexplicáveis, em processos e inquéritos aviltantes, em atos de violência praticados pela valentia fácil do terrorismo clandestino e numa impunidade frequente e quase total³⁵.

O documento 10 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil oferece farto material de inspiração, juntamente com os outros citados, para o conteúdo dos artigos censurados. A seguir outra afirmação que é possível encontrar nos textos vetados com sua fonte inspiradora.

A marginalização manifesta-se através de situações que favorecem aos beneficiários privilegiados do despojamento, da paciência e da miséria dos outros. Ser marginalizado é ser mantido fora, à margem; é receber um salário injusto, é ser privado de instrução, de atendimento médico, de crédito; é passar fome, é habitar em barracos sórdidos. É ser privado da terra por estruturas agrárias inadequadas e injustas. Ser marginalizado é, sobretudo, não poder libertar-se destas situações. Ser marginalizado é não poder participar livremente do processo de criatividade que forja a cultura original de um povo. Ser marginalizado é não dispor de representatividade eficaz, para fazer chegar aos centros decisórios as próprias necessidades e aspirações; é ser contemplado, não como sujeito de direitos, mas como objeto de favores outorgados na medida necessária à redução das reivindicações; é ser manipulado pela propaganda. Ser marginalizado é não ter responsabilidade de participar. É ser privado do reconhecimento da dignidade que Deus conferiu ao homem³⁶.

Destes quatro artigos censurados do jornal, aqui estudados, emerge um determinado tipo de pensamento que leva a modelar uma nova dinâmica para a sociedade brasileira, baseada nos princípios evangélicos e de cidadania. Salta aos olhos na leitura dos artigos, como afirmava Arendt, que um governo baseado unicamente na violência não pode existir, porque todos os governos necessitam de uma base de apoio de crentes para agir. «O uso da violência assinala a impotência dos governantes que não podem convencer o povo através dos meios normais da causa deles, e o surgimento da violência indica que o poder está em risco»³⁷. Essa situação de violência no seu mais completo sentido será denunciada através dos artigos vetados do semanário católico tendo nos textos anteriores sua fonte inspiradora.

3. O São Paulo imprensa calada, memória revelada

A perseguição à imprensa, no contexto da ditadura, se intensificou. O progresso tão alardeado no país produziu um ônus que está sendo pago até hoje. A riqueza de uma minoria foi construída sobre a miséria e a ignorância da maioria da população. Educação e consciência para quê? Uma população ignorante e sem senso crítico seria mais fácil de manipular. E foi por isso que os jornalistas que queriam informar foram perseguidos. Os jornais e revistas foram censurados, rádios e televisões amordaçadas. A Rádio 9 de Julho (1953) emissora da arquidiocese de São Paulo foi lacrada pelo governo Médici, sendo reinaugurada vinte e seis anos depois.

O jornal O São Paulo foi um veículo de comunicação importantíssimo para a Igreja de São Paulo e para o Brasil. Mesmo com toda perseguição, a luta pela liberdade aconteceu na arquidiocese paulistana. Qualquer artigo destinado a conscientizar a população era censurado. Em poucas oportunidades no período do regime militar a imprensa nacional conseguiu uma chance para se posicionar em relação às arbitrariedades cometidas contra a população brasileira. O cerceamento à liberdade editorial imposta ao semanário se tornou pública pelo organismo arquidiocesano que editava o jornal, o Centro de Informações Ecclesia (CIEC), dirigido pelo cônego depois bispo Amaury Castanho. O Boletim informativo não esteve sob restrição pelo fato de ser dirigido aos órgãos de comunicação. O informativo registrou em suas páginas todas as investidas contra o jornal. Necessário reafirmar a importância deste jornal que esteve sempre sob censura prévia e nunca sob autocensura.

O Presidente Médici (1969-1974) confirmou a censura prévia que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de junho de 1973. O MDB tentou convocar o Ministro Alfredo Buzaid para falar sobre a censura. A tentativa foi obstruída na Câmara dos deputados pela ARENA que rejeitou o pedido. O líder da Arena, Geraldo Freire se pronunciou sobre a legalidade do ato presidencial. Alegou ele que era um ato que defendia os ideais da Revolução, «(...) para o povo brasileiro ter o direito de pensar como quer. Porque se não fosse a Revolução, os elementos do MDB estariam neste momento com um cadeado prendendo-lhes os lábios»³⁸.

4. Recuperando memórias proibidas

Os títulos dos itens seguintes são os mesmos títulos dos artigos do jornal O São Paulo (OSP) proibidos pela censura. Os textos entre aspas, sem indicação, pertencem àquele artigo citado no item. Os artigos censurados estão em duas caixas no arquivo da cúria e em fase de catalogação³⁹. Aqui emerge das profundezas dos porões do Arquivo do Jornal O São Paulo (a redação está no subsolo da Cúria Metropolitana, são três salas num espaço pequeno) um sinal de que o historiador, ao se debruçar sobre traços, fragmentos documentais e as variadas narrativas desses fatos no pretérito, não apenas narra histórias, mas ritualiza a catarse humana da permanente necessidade do desejo de lembrar para nunca esquecer. Nos números seguintes mais do que cumprir o oficio do historiador de lembrar o que os outros esquecem⁴⁰, o autor torna público o pensamento de vários atores e autores dos artigos proibidos, na intenção de, não só cumprir seu oficio, mas da cidadania, dos direitos de liberdade de expressão e, para que o presente não crie novas modalidades de censura prévia e tutoria em nenhuma instituição.

4.1 Comunicado à imprensa (O São Paulo, novembro de 1977)

O artigo de uma lauda é de 23 de novembro de 1977, assinado por Therezinha Brandão Machado em nome da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo. Neste comunicado é relatada a situação sub-humana dos presos políticos na Ilha de Itamaracá (Pernambuco). Devido «as afrontas à dignidade humana que atingiram tal ponto alguns presos decidiram iniciar uma greve de fome, preferindo morrer a continuar suportando uma situação que já perdura vários anos, e que praticamente vem destruindo sua personalidade»⁴¹. A Comissão afirma que estas pessoas tiveram sua culpa reconhecida por um tribunal, mas isto «não justifica a desumanidade, pois a própria Constituição, coerente com normas da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proíbe o castigo cruel e, além disso, exige respeito à lei»⁴². De acordo com o Comunicado «...as leis brasileiras impedem que o preso sofra violência física e tortura moral, não permitindo que os encarregados do presidio aumentem a pena do sentenciado descarregando sobre ele seus instintos agressivos»⁴³.

Em seu texto Origens do Totalitarismo⁴⁴, Hannah Arendt afirma que o aspecto mais perigoso do totalitarismo é que ele trata os indivíduos como se fossem supérfluos. Para a filósofa alemã, o processo de desumanização dos campos de concentração reduz os humanos a comportar-se de maneira previsível, como os cães de Pavlov. E assim se portava a ditadura militar no relato da Comissão de Justiça e Paz. E mais, a banalidade do mal que é abundante nesta situação narrada pelo artigo, leva a sentenciar o que Arendt aprendeu com regimes totalitários, ou seja, estes regimes não produzem propriamente monstros. Frequentemente constroem pessoas incapazes de pensar por si mesmas e incapazes de compreender a imoralidade de suas ações, visto que tudo que realizavam era sancionado pela lei e apoiado pelo regime vigente⁴⁵. Assim como o Eichmann de Arendt, aqueles torturadores no presidio de Itamaracá se revelam como pouco inteligentes, tendo sua principal falha de caráter a incapacidade de olhar a partir da perspectiva do outro.

O terceiro parágrafo do Comunicado retrata claramente a intenção da Comissão de Justiça e Paz em relação aos presos políticos.

É oportuno, ainda, salientar, que existem no Brasil vários presídios onde só se acham presos políticos, havendo outros com dependências especiais para tais presos, verificando-se, portanto, o reconhecimento oficial da categoria preso político. E segundo preceitos do Direito Internacional esses presos devem merecer tratamento especial, em seu benefício, não em seu prejuízo⁴⁶.

O Comunicado da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo associando-se à Comissão de Pernambuco é encerrado fazendo uma «exortação pública a favor dos presos de Itamaracá e de todos os demais presos políticos, esperando que eles possam cumprir suas penas em condições compatíveis com a dignidade humana»⁴⁷. Aqui também se verifica a inspiração de documentos do Concílio Vaticano II: na Gaudium et Spes a expressão dignidade humana aparece 52 vezes e 37 vezes em outros documentos conciliares⁴⁸.

4.2 Sem título (O São Paulo, junho de 1977)

Este artigo vetado é uma carta da Comissão de Justiça e Paz endereçada ao Procurador Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Gilberto Quintanilha Ribeiro. O texto é assinado pelo presidente da Comissão, Dalmo de Abreu Dallari. É datado em 30 de junho de 1977 e não tem um título. A carta apresenta uma introdução e, em seguida, constam cinco itens numerados.

Na sua introdução a Comissão apresenta o seu objetivo com esta missiva: «...representar ao Ministério Público do Estado, no sentido de que a violência que veem ocorrendo, nos cárceres policiais e na própria atividade policial, sejam objeto de acuradas investigações (...). Ao término das investigações que os responsáveis possam ser apontados e punidos»⁴⁹. A carta afirma que anexou um noticiário sobre o ocorrido.

1.Três menores, em 10 dias, foram mortos no deic, sem esclarecimentos. São decorrentes de «ações e omissões de servidores do Estado». 2. Em Janeiro de 1977 um menor, Geraldo Paulino da Silva «foi torturado e morto pela Polícia, como se vê do depoimento também anexo». Estão, afirma a Comissão, «inertes, as autoridades daquele órgão do Estado, permanecendo impunes os autores de mais esse crime». 3. Em recortes anexos é apresentado o ocorrido com o menor Marco Antônio Carrascosa que «foi metralhado por elementos da Polícia, em consequência do que veio a falecer». 4. A carta reconhece que o órgão público anunciou medidas a serem tomadas e que são «apenas de caráter administrativo» e que «não são suficientes para a inteira opinião pública». O que de fato almeja a população é que aconteça «uma intervenção mais profunda, para que, determinados os culpados, sejam eles processados na forma da lei». 5. No quinto e último item da carta a Comissão afirma que está confiante na «posição do Ministério Público» que «sempre assumiu, na defesa da Lei e da Justiça...». E ainda que «sejam instaurados os competentes inquéritos, no caso, por envolverem problemas do mais alto interesse público, acompanhados por promotores públicos a serem designados pela chefia da Instituição»⁵⁰. E assim é finalizada a carta com a sua despedida formal.

A premissa básica deste período é «que o castigo fira mais a alma que o corpo»⁵¹. O controle não é somente sobre atos praticados, mas também sobre aqueles que poderão vir a ser efetuados. Instaura-se a era da periculosidade, na qual determinados segmentos por sua natureza deverão ser constantemente vigiados, disciplinados, normatizados.

4.3 Direitos humanos e evangelização (O São Paulo, maio de 1978)

Em maio de 1978 é vetado o artigo Direitos Humanos e Evangelização. São três laudas que tem sua autora a Comissão dos Direitos Humanos e Marginalizados da Arquidiocese de São Paulo. Além da introdução, o artigo é composto por três partes. A primeira explicita a definição de quem são os pobres: «...são os que vivem o drama das situações infra-humanas de existência»⁵². É fundamental, para entender essa conscientização do catolicismo em relação à violência impetrada na sociedade pela ditadura militar, ler o conteúdo do artigo do semanário católico que apresenta um mergulho nas questões mais escabrosas em que se encontra a população devido ao regime ditatorial. Por outro lado, quando se lê o artigo e se está consciente do que é a ditadura, se «entende» o porquê da censura. Logo neste início a Comissão define quem é o pobre.

Pobre é quem sofre a defasagem entre o salário percebido e o custo dos bens necessários para viver, de tal forma que não pode adquirir os gêneros de primeira necessidade; quem, se sobreviver ao primeiro ano de vida, não tem esperança de vida longa; quem, se doente, é o último a ter assistência necessária; quem, para viver, se prostitui; quem, para poder matar a fome, mendiga pelas ruas; quem não tem casa para morar; quem, em sua infância e adolescência, se sente abandonado; quem, vendo os seus passarem fome, se desespera; que se vê jogado na criminalidade; que é expulso, com sua família, da terra que o sustentava; quem, sem recursos, ainda é vítima da exploração imobiliária; quem não tem oportunidade de frequentar escolas; quem não tem direito ao descanso; quem sofre violências físicas por parte dos poderosos; quem, injustamente perseguido, não tem direito à defesa; quem não tem segurança no trabalho e no emprego; que, por ser indígena, é explorado e exterminado; quem se vê privado de participar da construção consciente de seu destino⁵³.

É obviamente, na ótica cega do militarismo, um artigo mais do que vetado. É um artigo, como os outros artigos, que deve ser inserido no novíssimo Index Prohibitorum. Somente nesta primeira parte do artigo já é possível verificar a relação conflitiva entre a Igreja católica em São Paulo e a ditadura. Em todas as situações, «a censura é a mais forte arma que os regimes totalitários têm utilizado, desde a Antiguidade, para impedir a propagação de ideias que podem pôr em dúvida a organização do Poder e o seu direito sobre a sociedade»⁵⁴.

Na mesma parte primeira surge um subtítulo «os pobres se levantam », nele é notória a influência da teologia bíblica e dos documentos do magistério católico. Afirma que «são estes os sinais dos tempos» presentes em toda parte. Sobre a organização dos movimentos sociais comenta que «são os cristãos das camadas mais humildes que se unem em comunidades de base»⁵⁵. Suas reuniões são para o culto e também para dinamizar suas reivindicações por melhorias em toda a infraestrutura de seus bairros. «É o povo em massa que começa a protestar contra o custo de vida. São os operários que, nos bairros, nas fábricas, nos sindicatos, recuperam suas energias de reivindicação e luta»⁵⁶. Incluem-se entre aqueles que tomam «consciência que são vítimas»⁵⁷, as mães, os índios, os posseiros, boias frias, os setores estudantis que também «manifestam suas inquietações e seu protesto contra uma sociedade injusta»⁵⁸. Intelectuais, artistas e «alguns políticos» também se juntam àqueles que querem mudanças.

«Direitos humanos, nova face da dominação» é o título da segunda parte do artigo. A Comissão da arquidiocese, autora do artigo, aponta sua crítica aos países desenvolvidos que «diante deste quadro da pobreza e do despertar dos oprimidos...vêm mudando sua estratégia de dominação»⁵⁹. Estes países criaram a Comissão Trilateral (Estados Unidos, Europa, Japão) e «combinaram uma nova ordem internacional com relação aos subdesenvolvidos»⁶⁰. O que fez esta Comissão Trilateral? Mostrou-se defensora dos Direitos Humanos contra os regimes de ditadura. São contra a tortura e os métodos violentos de opressão. «Pregam o retorno à democracia». Facilitam a circulação maior de bens de consumo, «um certo aumento salarial, a criação de empregos nas zonas mais desfavorecidas, a ampliação da tecnologia nos campos»⁶¹. Apesar desta orquestração idílica, a Comissão de Direitos Humanos da Arquidiocese não demonstra nenhuma confiança nestes bons propósitos.

Nós, entretanto, não nutrimos nenhuma ilusão quanto aos reais objetivos destes «direitos humanos». Sabemos que não são os direitos dos pobres. São o desejo de perpetuidade e de progresso das multinacionais. Percebemos também que essa bandeira ideológica já ganhou entre nós seus pseudo-líderes naqueles que postulam a volta à um estado de tipo liberal, e pregam reformas político-econômicas paliativas que outra finalidade não tem senão a de manter o controle sobre o povo que procura abrir o caminho à participação⁶².

A terceira e última parte do artigo, a mais longa, intitulada «Nosso caminho de fé» é uma explicita apresentação da teologia criativa que nasceu na América Latina e estava não só oferecendo reflexão teológica elaborada a partir da realidade para este continente, mas também para outras partes do mundo: a teologia da libertação. No início o texto sustenta que «vivendo neste quadro de pobreza e sentindo na carne do povo os anseios e as sementes de libertação que germinam por toda a parte, procuramos ler cada vez mais a fundo a Palavra de Deus e viver as exigências cristãs de uma ordem nova»⁶³. Em seguida surgem 5 parágrafos que começam pelo termo «Denunciamos». Em síntese as denúncias são em relação à exploração e abuso de poder econômico e político; a distribuição de renda iniqua; a violência de que faz uso o Sistema, «o qual, para se manter, persegue, prende tortura e mata»⁶⁴; a denúncia é acrescida do abafar os meios de comunicação através da censura, a proibição das associações, a eliminação do direito à greve; o gigantismo do poder executivo que «pretende ainda avassalar a Igreja como força legitimadora de seus desmandos»⁶⁵. Nesta parte o artigo volta a se fundamentar no texto bíblico. «A opção pelos oprimidos é certeza de plena redenção. Deles Deus se serviu para destronar os poderosos e instaurar a justiça (Lc 1, 52)»⁶⁶.

A relação entre discurso e prática aparece claramente quando a Comissão arquidiocesana sustenta que sua opção não é «romântica, mas procuramos vivê-la nos fatos». E acrescenta que «estamos procurando abraçar uma vida de pobreza e renuncia a privilégios e favores...»⁶⁷. A visão diretamente marxista surge no curto parágrafo em que se afirma que «o quadro de pobreza, que vivemos, é fruto das relações de trabalho que sustentam nosso modo de produção capitalista»⁶⁸. Novamente o pensamento religioso se faz presente no penúltimo parágrafo: «descobrimos nos movimentos sociais de reivindicação e luta, que surgem e tentam se consolidar, a força de Deus que liberta, as sementes de uma libertação que se aproxima»⁶⁹. Religião e política aparecem, segundo o artigo, atreladíssimas.

A Comissão de Justiça e Paz desta mesma arquidiocese, criada em 1972, que está na origem de diversos destes pensamentos e posicionamentos afirma que esta mesma foi instituída com a finalidade de «enfrentar, após a agudização do movimento militar, a ação repressiva do governo como foco mais importante e complexo da sociedade brasileira»⁷⁰. E continua apresentando seus objetivos: «a violência do movimento militar forçava a criação de estruturas de defesa imediata e de extrema mobilização da Igreja, no vácuo das ações de resistência das próprias organizações políticas»⁷¹. A Comissão Arquidiocesana finaliza o artigo censurado definindo o que é evangelizar na perspectiva dos Direitos Humanos.

significa para nós, solidarizar-nos com esses movimentos, abrir para eles as portas das nossas igrejas, comungar com seus fracassos e sucessos. É o que procuramos fazer no nosso dia a dia. Assumimos os seus riscos. Entretanto, pelo múnus profético que nos impele, colocamo-nos também diante deles e com eles em permanente atitude de revisão e criticidade para evitar os perigos do imobilismo e da intolerância. Procuramos constantemente animá-los com o Espírito do Senhor que nos urge a buscar sempre o novo homem que sempre se renova, à imagem d’Aquele que nos criou⁷².

4.4 Sem título (O São Paulo, 1978)

Este artigo vetado é uma oração, sem autor, sua extensão é de meia lauda. É datado somente com o ano, 1978. Seu conteúdo é altamente contextualizado na situação da realidade vivenciada por tantos brasileiros naquele período. Oração dirigida a Deus reconhecendo seu amor e que este amor ofereceu a liberdade. Liberdade está também entendida como liberdade de expressão que é um direito humano fundamental que consta no artigo 19 da Declaração dos Direitos Humanos. A oração, na sua continuidade revela, certamente, os motivos pelos quais foi vetada: «Você Deus nos ensinou a amar o nosso próximo, a lutar por uma sobrevivência digna de um ser humano, e nos rebelar contra os opressores mostrando a sua justiça e dar testemunho da verdade, pelo seu Espirito que vive dentro de nós»⁷³. E prossegue a oração na sua crítica social,

E quantas vezes o medo nos faz calar diante das injustiças sofridas pelos nossos irmãos; quantas vezes aceitamos resignados os salários de fome, o abuso no horário de trabalho ou nos calamos não procurando melhorias em nossos bairros, pelo direito de estudar se instruir por melhores condições de saúde e higiene e tantas omissões. Venha em nosso socorro. Assim como libertou o seu povo da escravidão do Egito através de Moisés, use-nos como instrumentos para levar a paz e a justiça ao seu povo oprimido. Abre os nossos olhos, para que possamos ver a tua mão agindo no nosso meio, abre as nossas bocas para que possamos proclamar a sua justiça. Para que tenhamos coragem de enfrentar nossos opressores. Assim seja, Aleluia⁷⁴.

A liberdade, uma das temáticas deste artigo do jornal O São Paulo, é para Arendt um direito para participar democraticamente do espaço público da palavra e da ação. Liberdade, nesta definição, e a política surgem do diálogo no plural, que aparece quando existe este espaço público que permite a palavra viva e a ação vivida, numa unidade criativa e criadora⁷⁵. Se há nas manifestações contra o regime, seja através de orações, manifestos e outros instrumentos um teor de violência, segundo alguns, se dá pois os cidadãos visam desmascarar a hipocrisia dos governantes, e estes quando se veem na contingência de recorrer apenas à violência para se manterem no governo, é porque as instituições políticas, enquanto manifestações e materializações do poder, estão petrificadas e decadentes, esvaziadas do sopro da vida gerado pelo poder que resulta do apoio da comunidade⁷⁶. Donde se conclui que o poder não é poder sobre os outros, mas poder que surge com os outros, um poder relacional em contraste com o poder unilateral. O poder não é mantido dentro do agente, mas reside entre agentes quando eles atuam juntos⁷⁷. A filosofa oferece preciosa contribuição neste seu ensaio quando afirma que o declínio do poder em uma comunidade é um convite aberto à violência, visto que os líderes, erroneamente, pensam que podem manter o controle através de meios violentos⁷⁸.

Considerações finais

Aqui foram apresentados não somente alguns dos acontecimentos do regime militar e parte dos artigos censurados do jornal O São Paulo, mas vários relatos de vidas, vidas destruídas por um regime desumano, famílias desagregadas para sempre. A devolução de parte de alguns destes artigos censurados tem também o objetivo de fazer memória a esta execrável fase da história do Brasil. É importante preservar a memória na busca permanente da identidade. Identidade que se identifica com milhares que não puderam falar e viver a democracia. Lembrar é resistir. Lembrar é constatar que por vezes o catolicismo foi conivente com a ditadura, mas outras vezes, parte da instituição, tornou-se voz e, voz única da multidão que sofreu não uma ditabranda, mas uma ditadura militar que ceifou vidas e sonhos de brasileiros.

Os parâmetros que estruturaram os artigos censurados são os documentos da Igreja que reafirmam o compromisso social e com a dignidade da pessoa. O discurso contido nos textos vetados pela censura prévia, proporciona uma visão do papel deste setor do catolicismo no Brasil no período pós conciliar e a indiscutível importância do documento dos bispos da América Latina produzido em Medellín em 1968 e, obviamente da Teologia da Libertação, com seu discurso teológico contextual e criativo que ofereceu substrato para o material jornalístico vetado. Diante da repressão à imprensa em geral, um dos únicos jornais que permaneceu na resistência foi o semanário da arquidiocese de São Paulo. É claro que o que foi realizado pela Igreja católica no Brasil e em São Paulo não é de caráter homogêneo. Diante das atrocidades do regime um setor da Igreja se manteve no combate à dinâmica dos militares, incluindo neste segmento o semanário O São Paulo. Esta complexidade de atuação da Igreja de forma alguma lhe tira a importância de baluarte na defesa dos direitos humanos, tão bem defendidos em inúmeros artigos vetados. É evidente que a instituição católica é uma dentre outras instituições de grande importância que se insurge contra o governo ditatorial. O estudo também conclui que os vetos poderiam ainda ter sido maiores ao jornal. Isto não ocorreu, pois, os militares tinham certeza que sua imagem seria muito mais maculada devido à repercussão de seus atos de violência contra a Igreja católica. Quanto mais a conscientização de parte da Igreja evoluía mais se estava próximo da redemocratização do país. Todo este papel desempenhado pela Igreja não esconde um setor eclesiástico colaboracionista da ditadura. Por sua vez, é evidente que outros organismos da sociedade brasileira também contribuíram imensamente neste processo de vetar o regime autoritário.

Ao finalizar este estudo, se constata que novos campos de reflexão se abriram a partir dos artigos vetados aqui apresentados. Contudo, o campo ainda é vasto e o assunto não se esgota aqui. Além disso, o que se pretende é também continuar revelando e analisando, em outras oportunidades, os demais artigos vetados. Obras tecidas no turbilhão da repressão política e impedidas de vir à luz para conhecimento e reflexão dos brasileiros naquele período.

Notas

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Enviado: 30 de septiembre de 2015
Aceptado: 24 de noviembre de 2015