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Introdução
Este artigo é resultado da pesquisa etnográfica "Dando Voltas pela Cidade. Um estudo sobre as trajetórias das pessoas que vivem na rua e que fazem uso de drogas"1, cuja indagação central foi: como os grupos marginais, particularmente os que vivem na rua e que são usuários de drogas, constroem seu cotidiano no centro de Belo Horizonte, mais especificamente, após as intervenções urbanas de revalorização das áreas degradadas do centro da cidade iniciadas na década de 1990?. O universo da pesquisa é composto de pessoas que se consideram moradores de rua, que ocupam a região central da cidade, especialmente o terminal rodoviário, a praça da estação de metrô e trem e o parque municipal; são do sexo masculino (com maior representatividade) e feminino (em menor número); adultas; que fazem uso de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas2. Foi realizado um estudo etnográfico com observação direta (rituais, interações cotidianas, acesso aos serviços públicos, a preparação da comida, cuidados com o corpo, dinâmica de circulação e as subjetividades), registros em caderno de campo e entrevistas formais e informais. Embora esse estudo tenha produzido um grande número de narrativas, para este artigo em particular, elegemos relatos de alguns interlocutores que julgamos pertinentes ao tema.
Embora a pesquisa não tenha definido como foco central de estudo a temática dos valores, moral e ética, no decorrer do processo de estudo essa temática ficou evidenciada. Em geral, era um discurso de conteúdo valorativo importante na orientação lógica de suas ações e situações sociais, especialmente no sentido do uso eminentemente prático das interações sociais estabelecidas. Nossos interlocutores acionam cotidianamente normas e valores para orientar as suas práticas cotidianas com base nas possibilidades e criatividade, que Werneck aponta como fundamentais na vida social, na qual as pessoas se observam, julgam e valoram mutuamente (Werneck, 2014). Nessa perspectiva, Werneck nomeia a sociologia da moral como a sociologia da agência pela capacidade do homem para determinar as situações no contexto em que está inserido.
Os sujeitos que vivem na rua de forma temporária ou permanente, sem endereço fixo e que fazem uso de drogas, estão na condição marginal de vida, são vítimas de preconceito e/ou objeto de comiseração e entendidos pelo poder público como um problema social grave, sendo alvos de políticas orientadas para seu atendimento. (Fernandes e Araujo, 2010, p. 10).
Indagamos como agem as pessoas que usam drogas e que vivem na rua em relação à singularidade dos valores de seu grupo de referência e diante dos valores hegemônicos da sociedade em que estão inseridos. Em que situações se desenham, para esse grupo, questões próprias à ética e ao universalismo moral? Seriam suas ações orientadas hegemonicamente pelo uso pragmático dos valores que têm como referência?
O problema assim proposto é equacionado sob a ótica teórica da ética do discurso de tradição kantiana e tem, como autores de referência dessa matriz, Habermas (1989, 1993), Kohlberg (2009) e Oliveira (1994), bem como escritos da sociologia clínica de Goulejac (2008). O que se busca é identificar pistas, nas ações e atos de fala dos atores dessa pesquisa, que nos possibilitem entender o sentido da moralidade construído por eles e estabelecer uma aproximação com seu cotidiano.
Entendemos as drogas como uma categoria que agrega elementos heterogêneos, classificatórios, confundidos e embaralhados, indeterminados e carregados de princípios ideológicos, jurídicos, religiosos, médicos e morais, que convocam controle e repressão por parte das instituições públicas, de maneira especial a determinados grupos sociais (Medeiros, 2010).
O consumidor de drogas e que vive na rua, apresenta singularidades em um uso pragmático de valores éticos e morais que precisam ser explicitados, para que possamos entender os limites e possibilidades de seus atos. Alguns aspectos constitutivos na ação dos sujeitos usuários de substâncias psicoativas são compreendidos como característicos do espaço urbano, onde fizeram sua morada e construíram seu ethos3, de tal maneira que uma breve reflexão teórica e pragmática da moral se faz necessária.
Breve reflexão teórica da moral
Antes de dar início à leitura analítica sobre o tema proposto é importante aclarar alguns entendimentos conceituais para facilitar a compreensão do debate moral.
No percurso de suas vidas, os seres humanos estabelecem uma fronteira tênue entre orientações de ações fundadas em princípios universais e as exigências colocadas pelo cotidiano da vida. Nesse contexto, qualificamos como fundamento do princípio moral -contradições, ambiguidades entre princípios universais e necessidades contingentes- que estariam na base das ações e opiniões individuais decorrentes de injunções sociais em contextos limites, caso dos usuários que vivem na rua, aqui considerados.
No mundo da vida desse sujeito, de um lado se configuram as questões do dia a dia marcadas pela luta da sobrevivência, orientadas por decisões racionais e por valores contrapostos e/ou ambivalentes; de outro, as questões de autoconhecimento -quem sou eu; quem gostaria de ser- desenhadas de forma tênue se comparadas com as primeiras e, por fim, aquelas próprias da moral, ou seja, o que é igualmente bom para todos, que, na maioria das vezes, não são formuladas.
Ao indagar sobre o que está posto para um indivíduo, quando em uma determinada situação em que se "encontra diante de uma tarefa a ser vencida de maneira prática", Habermas (1993) sugere que ele enfrente duas questões: Como devo comportar-me? O que devo fazer? E que a ação se conduz de forma diferenciada se estiver orientada de maneira pragmática (relativa ao fim), ética (relativa ao bom) e moral (relativa ao justo). Tarefas práticas são equacionadas de maneira racional e orientadas, em parte, por aquilo que se quer. Nesse caso, a pergunta "o que devo fazer?" quase sempre é respondida considerando informações empíricas para um agir eficiente.
O questionamento dos valores coloca o indivíduo no âmbito da ética, uma vez que esse tipo de indagação não pode ser pensado de forma pragmática. Nesse caso, a pergunta "o que devo fazer" o levará a indagar "quem ele é e quem gostaria de ser". Segundo Habermas, essas valorações não dizem respeito apenas às questões contingentes; elas colocam a necessidade da compreensão de si como pessoa e estão entrelaçadas com a identidade de cada um: "A razão prática, que neste sentido tem como objetivo não apenas o possível e o que é adequado a fins, mas também o bom move-se então, se seguimos o uso clássico da linguagem, no âmbito da ética" (Habermas, 1993, p. 291).
A compreensão de si mesmo se configura não só no autorreconhecimento do indivíduo com base nos elementos construídos em uma lógica própria, crenças e convicções que ele classifica como importantes, mas, também, pauta-se nos modelos pelos quais ele se projeta (projetos prospectivos). Dois componentes se conjugam nesse processo: o da gênese da história de vida e o que constrói como "ideal do eu". No esforço de esclarecer a compreensão de si mesmo é que a identidade se forma e, para Habermas, esse esforço "requer um compreender apropriado da história de vida, das tradições, dos contextos da vida que determinam o processo de formação próprio". (Habermas, 1993, p. 291).
Com o objetivo de avançar a compreensão do conflito moral que se instala na prática cotidiana entre valores universais e necessidades contingentes, Habermas estabeleceu o que denomina de bases de configuração do discurso moral autônomo, e é nesse sentido que a moral é dimensionada como expressão de simetria e implica exigências: necessidade de bases de acordo sólidas, constituição da autonomia da vontade, definição de metas coletivas, que, por sua vez, pressupõem a construção da vontade coletiva, de espaço público e relações intersubjetivas (Marques, 1999, p. 17).
Oliveira (1994) considera a moralidade como um dos componentes estruturais da cultura, nesse sentido, constitutivo de qualquer sociedade, e recorre a Simmel para firmar a distinção entre costume e moralidade, associando a esta última a razão como elemento essencial. Ainda segundo Oliveira, o costume está relacionado às convenções estabelecidas em uma sociedade e a moralidade é entendida como "ação proba, baseada em princípios". Para o autor, se distinguimos costume e moralidade e aceitamos que a moralidade deve ser orientada "por normas sujeitas à argumentação racional, significa que os juízos morais sempre podem ser negociados no interior de comunidades de comunicação, tal como sugere a ética discursiva". (Oliveira, 1994, p. 114). Esse entendimento ancora as análises dessa investigação.
Gaulejac (2008) alerta que nem sempre as configurações ética e moral se manifestam de forma consciente, autônoma, transparente nos discursos e práticas sociais. Muitas vezes, os sujeitos não são capazes de livre arbítrio e nem são donos de seu destino, já que são inseridos no mundo de determinações sociais e se adequam ou obedecem a parâmetros coletivos.
Nas histórias de vida dos sujeitos que participaram da pesquisa é comum a configuração de pessoas repletas de dúvidas e ambivalências frente às múltiplas contradições de suas experiências cotidianas, tais como em situações de violência, humilhação e vergonha. As construções analíticas de Gaulejac abrem portas para o entendimento da complexidade da moralidade dos sujeitos problemáticos4 em nosso estudo.
As nuances das configurações ética e moral também estão presentes na formulação teórica de Kohlberg (2009) sobre o desenvolvimento do juízo moral, na análise que empreende sobre descompassos entre o juízo moral e a ação moral de indivíduos em situações concretas. A formulação dele sobre os três níveis de estágios morais (pré-convencional, convencional e pós-convencional) e suas concepções sobre o valor moral da vida humana contribuem para a compreensão das ações dos interlocutores, ao enfrentar os desafios próprios da vida de quem faz uso de drogas e tem a rua como referência de moradia.
A experiência do uso de drogas e da vida nas ruas indica que as ações dos sujeitos problemáticos apresentam singularidades nos juízos de valores que estabelecem em suas vidas cotidianas, evidencia, ainda, o uso pragmático nas significações de valores e contravalores de conteúdo ético/moral nas ações que empreende.
Singularidades do fato moral nas ações dos sujeitos da pesquisa
A análise das singularidades das ações dos atores sociais leva em conta que o sujeito estabelece juízos de valores frente ao que se vive e às escolhas que é levado a fazer. As questões éticas aparecem nas relações de convivência entre parceiros, nesse caso o ethos do indivíduo está referido em um contexto de habitus e costumes que partilha com outras pessoas em especial nas situações de escassez e em situações em que a fome se torna presente. As soluções encontradas consideram o reconhecimento de que sua história de vida está inserida em um mesmo contexto dos percursos de seus companheiros de rua. De toda forma, é importante analisar as singularidades do fato moral nas ações dos sujeitos no espaço da rua.
As drogas
A primeira singularidade se refere à condição do sujeito que tem dependência/fidelidade às drogas (Freda, 1997). Consideramos que a motivação para o uso de drogas é multifatorial, variando entre a insustentabilidade do controle do uso, problemas no convívio familiar e falta de condições de moradia. Nesse sentido, para suportar ou adequar ao estilo de vida na rua é, conforme explica um dos nossos entrevistados, condição sine qua non a utilização de algum tipo de droga. Nos depoimentos dos sujeitos sobre o uso de drogas, constatamos que eles exacerbam os componentes da vontade e esvaziam as potencialidades da razão. Não é incomum, nos discursos desses sujeitos, encontrarmos referência ao momento de ápice do uso como aquele que possibilita a um só tempo o gozo e a des-razão.
A droga é um valor para os nossos entrevistados e quase sempre significada de forma polarizada. De um lado é associada ao prazer e nesse caso é considerada boa. De outro, o sentido atribuído a ela é o de ser causadora de grande estrago. Em ambas as significações o elemento da des-razão está colocado: "No momento é bom porque você esquece de tudo. [...] quando ela é pura [...] a sensação é de prazer. A droga, ela dá o prazer. A palavra certa é dá tesão... aí você fica descompensado" (Daniel, 2017, 24 de julho). Ainda segundo esse depoente, o excesso de drogas deixa o indivíduo "vago da mente" e, em sua opinião, ocorre "a perda de raciocínio".
Enquanto é valorizada por proporcionar o prazer, a droga é significada como um estrago na vida do indivíduo porque subtrai dele a família, o raciocínio e a moral:
O que eu defino como estrago seria assim... tira tudo da gente. Tudo! Tira a família. Tira sua moral. Tira tudo. Tudo que você tem de bom ela te tira. É isso que eu considero como grande estrago. Ela te deixa assim à zero. Entendeu? Você não tem a consciência, você vai à zero, você vai à sarjeta. Você dorme na lama junto com os porcos. (Daniel, 2016, 21 de outubro)
Nesse depoimento, nota-se que a droga é apresentada como um personagem intrometido, destruidor, poderoso, capaz de "zerar" o sujeito e aproximá-lo da condição desumana. E nessa circunstância são notórias as perdas da racionalidade, da capacidade mental e de controle, consequências da perturbação e alucinação provocadas pelo uso abusivo das drogas, como bem expressa o entrevistado:
Do Crack... vamos supor, a gente usa dois, três dias diretos. Os três dias é dias e noites. Você não para enquanto você tem dinheiro. E na volta da noite, você faz o corre [trabalho]... eu vou lá comprar um pedaço que é do tamanho de um grão de feijão. Ele vai pra mente e com questão de dois segundos você fica descontrolado. Descompensado. Você vê duende, você vê o demônio, cachorro, você vê até a vaca voando. A sua mente fica muito perturbada. Você vê coisas que não existem em questão de segundos. (Daniel, 2016, 21 de outubro)
Evidencia-se, nessa fala, que a droga e o prazer proporcionado por ela são valores de referência para a ação do uso e, como tal, compõem os costumes desse grupo. No contexto de uso exacerbado, a vontade prevalece sobre a racionalidade e a indicação para a ação, orientada pelo valor/prazer, tem como objetivo resolver os problemas gerados pela abstinência e pela fissura.
As condições de morar na rua e fazer uso de drogas são consideradas naturais, mas por tudo o que representam em nossa sociedade, particularmente o preconceito, acabam por compor no cenário da cidade outros tipos de ameaças, não só de morte, mas de violência física e simbólica. Os interlocutores, ao se expressarem sobre suas trajetórias, proferem discursos perpassados por valorações fortes, que são referenciadas em suas autobiografias e nas histórias de seus companheiros. Mediante suas narrativas, explicitam consciência crítica e capacidade de compreensão e reordenamento dos fatos vividos ao longo de suas vidas.
É nessas marcas que acontece o aprendizado sobre quem ele é e quem gostaria de ser. Cabe situar alguns casos -o de Daniel/chefe de cozinha, o de Getúlio/biscateiro e o de Ana- jovem com trajetória em instituições públicas desde criança. Enquanto o primeiro decide pessoalmente querer morar na rua para não criar constrangimento para o filho e os netos, com quem morava, o segundo está na rua por contingência, separação da esposa e perda financeira e a terceira, Ana, aponta para um passado trágico. Em algumas de suas falas expressam querer sair da rua, entendendo que a decisão cria possibilidades de realizar projetos que seriam a expressão do que gostariam de ser. No entanto, é na pergunta sobre o viver na rua que evoca lembranças de natureza trágica:
Pesquisador:-Como é que você veio parar em Belo Horizonte, Ana?
- Uai, minha mãe faleceu. Aí minha família não teve como ficar comigo e como lá é uma cidade pequeninha [...]. E teve um episódio lá com meu padrasto, me violentou, aí eu falei com minha mãe e ela não acreditou. Então, ela preferiu morrer do que ver ele preso. Ele foi preso [...] eu contei pra minha tia, fiz corpo de delito, deu tudo. Mas eu não posso colocar a droga por cima disso também. Igual, eu fiquei assim, pensando que eu que matei minha mãe há muito tempo atrás. Mas depois, eu pensei: o que? Ela preferiu meu padrasto do que eu. Fazer o quê, né? (Ana, 2017, 21 de junho)
Acrescenta Ana:
Fui viver na rua e passei a usar todo tipo de droga pra aliviar o sofrimento do abandono e para enfrentar os perigos da rua. Fui aprendendo com os colegas de rua. Depois vi que estava exagerando e que era necessário controlar. (Ana, 2017, 21 de junho)
A releitura que faz de sua vida é demarcada pelo sentimento de perda da mãe e da família, pela consciência de que precisa aprender a controlar a compulsão para o uso de drogas e pelo fato de não ter aproveitado a oportunidade de trabalhar em projetos sociais. Nesse cenário, desenha seus sonhos de estudar e trabalhar, mas, ao mesmo tempo, por razões variadas, não faz nenhum movimento para realizar esses projetos.
Vida e norte
A segunda singularidade observada é o sentido atribuído à polarização dos valores vida/morte e a exigência de se manter vivo, na rua, com seus direitos. O contraponto de valor moral aqui circunscrito pode ser situado entre o peso relativo e o peso absoluto da vida pessoal ou da vida de outros.
Vida e morte são valores fundantes da ética e da moral, e a natureza desses valores colocam o indivíduo frente a frente com os desafios a serem vencidos cotidianamente no mundo da vida em condições precárias de sobrevivência. No caso de nossos interlocutores, isso se configura de forma evidente e, muitas vezes, cruel. Em seus relatos, os valores vida e morte aparecem quase sempre de forma hedonista e instrumental, pois se delineiam como fins, não apresentando-se como absolutos e sim como valores relativos, muitas vezes banalizados por eles próprios (Kholberg, 2009, pp. 98-99).
O risco de fazer uso de drogas e viver na rua se configura, em quase todos os discursos proferidos pelos entrevistados, no limite tênue entre vida e morte. O imperativo "a vida tem valor por si mesma" está colocado ambiguamente para esses sujeitos.
O valor da vida é dimensionado pelo próprio indivíduo, quando considera o risco de perdê-la. Por exemplo, no caso da escolha (quando é possível) da substância a ser consumida, é preferível optar por aquela já conhecida ou experimentada dado ao risco diminuído que pode provocar: "[...] Eu uso crack, maconha, pó... e no todo, tá sendo mais só essas... aliás, eu conheço muito mais drogas, mas eu não sei como minha mente pode reagir ao usar as outras. Aí eu fico com medo" (Daniel, 2016, 14 de outobre).
No caso do comércio de drogas, o ato de comprar ilegalmente uma substância, em geral, representa risco, especialmente, quando entram em jogo as dívidas empreendidas com os comerciantes. Nesse contexto, por falta de outros mecanismos de negociação e pela relação de poder, a morte e as ameaças são determinantes:
Já vi [morrer], como já mandei matar também. Por causa da droga, porque eu também já mexi com venda de droga quando eu morava em Vitória [...] comecei a ter moral no morro e cheguei a ser um traficante até muito bem visto por lá. Então, eu vendia muita droga, mas também mandava bater nas pessoas que não pagavam. E, dependendo da quantia que me deviam, mandava entrar na casa deles, da família, pegava o que tinha de valor. E caso a pessoa não tinha nada de valor, eu dava um tempo de 24 horas... se ele não me pagava, eu mandava procurar ele, e aonde que eu achava, eu mandava ele pra jaqueira [cemitério]. (Daniel, 2016, 21 de outubro)
A vida na rua é perigosa e os coloca em vigília constante. O risco é permanente, a vida é incerta e oscila entre matar e morrer:
Pra gente não. Porque a gente já não preocupa com o risco que vai vim. Porque você mora na rua, você tem que estar sujeito a tudo. Como você nascer num minuto e morrer num segundo. A gente não sabe quem é que vai vim, quem é que vai sentar perto da gente. Então, ali a gente está preparado pra tudo: tanto pra matar como pra morrer. (Daniel, 2016, 21 de outubro)
A singularidade da polarização vida/morte, nesse caso, está circunscrita, quase sempre, na inviabilidade de pensar esses valores do ponto de vista ético e moral. A reflexão sobre esses valores está posta na forma de imperativos condicionais. No máximo, conseguem estabelecer "regras de habilidade e de conselhos de prudência, de imperativos técnicos e programáticos" (Habermas, 1993, p. 290), evitar a polícia, ganhar confiança do traficante, evitar pessoas ou grupos preconceituosos, se possível tiver prudência no uso da droga. Pensar vida/morte como valoração forte significaria colocá-las como uma meta absoluta para si mesmo, entendendo-as como bem supremo de um modo de vida autônomo e, nesse sentido, teriam valor em si.
O direito cidadão à vida e à sobrevivência
A terceira singularidade é a do direito de sobreviver e viver na e da rua que exige habilidades peculiares para enfrentar esse desafio.
Nos discursos, observamos que não é incomum o reconhecimento de que os fins justificam os meios, especialmente se as situações a serem enfrentadas são referentes à sobrevivência, à necessidade de satisfazer o desejo de consumo de drogas e às crenças que professam.
Se a necessidade imediata é saciar a fome, orientada pelo valor da sobrevivência, as estratégias usadas variam desde o ato de pedir/esmolas, acessar o recurso disponibilizado pelo poder público na distribuição de alimentos, recorrer as instituições de caridade mantidas pelas igrejas, ou agir de maneira ilícita recorrendo ao furto e ao roubo. Algumas dessas ações nem sempre têm conotação positiva.
As reflexões expressas pelos entrevistados sobre o fato de se considerarem cidadãos denotam aspectos de juízos morais que são capazes de formular, ou seja, percepções diferenciadas sobre ter ou não direitos e sobre os princípios que orientam as percepções sobre esses direitos -o de justiça, o de reciprocidade e o de igualdade- acrescidos do respeito pela dignidade da pessoa humana entendida como pessoa única/individual. (Kohlberg, 2009, p. 97). Explica Daniel:
Ser cidadão é como eu poderia colocar: eu que trabalho, pago meus impostos, mas também ser cidadão é ter direitos. Eu tenho direitos. Mas, ao mesmo tempo, eu abro mão deles pela questão de ser morador de rua. Porque eles não aceitam... se eu falar que sou morador de rua, todos meus direitos são jogados fora. [...] Eles falam que tem direito. Ele tem o direito, mas acontece quando eles querem... eles tratam a gente com sarcasmo. Eles debocham da gente. Eles deixam a gente ficar horas e horas esperando. Isso é questão de direito? Isso é questão de cidadania? (Daniel, 2016, 21 de outubro)
A narrativa evidencia o fato de ter consciência dos direitos que lhe são assegurados pelo ordenamento legal. Entende que esse tipo de direito só se concretiza com o reconhecimento do "outro" e com o autorreconhecimento de sua dignidade, como ser portador de direito, porém, enfatiza que o fato de viver na rua, sem endereço fixo, o coloca em uma condição de "perda de direitos" por dois motivos: primeiro, por abrir mão de seus direitos de acordo com as normativas sociais; segundo, por não ser essa condição aceita socialmente e gerar experiências de sarcasmo, deboche, desconsideração. O depoente tem consciência da negação de sua dignidade e do não reconhecimento, pelo outro, de sua pessoa como portador de direitos.
O fato de reconhecer que tem direitos, mas que a condição de ser morador de rua e andar sujo o faz perdê-los por preconceito e discriminação social:
Em termos assim, o morador de rua, ele simplesmente só perde o direito dele por ele andar sujo. Porque, fora disso, as normas tudo a gente respeita, e aceita e tem. Mas por ser morador de rua e andar sujo, você perde tudo. Então, não tem muito o que comentar e nem expressar. Porque ele só... mesmo que esteja numa pensão, ele também é morador de rua. Então, ele não é muito bem aceito na sociedade. (Daniel, 2016, 21 de outubro)
Para esses sujeitos, as singularidades apresentadas -fidelidade às drogas, o dilema vida/morte e a sobrevivência- remontam para o uso pragmático dos valores que apontam para o limite, que é a morte. Cuidar das relações para preservar a vida e, a partir delas, garantir prazer somente na vivência diária. A compreensão sobre seus direitos se dilui quando a questão esbarra no dever.
Modos de vida na rua: evidências do uso pragmático de valores e contravalores
No cotidiano de suas vidas nas ruas da cidade, as pessoas se apoiam em determinados valores de referência para direcionar as suas ações de maneira ambivalente e/ou contraditória e quase sempre os equacionam de forma pragmática. Os sentidos conferidos a esses valores são matizados segundo seus interesses imediatos, mesmo quando são frutos das relações estabelecidas com as demais pessoas de seu convívio.
No conteúdo das entrevistas, é possível observar singularidades no modo de viver na rua. Destacamos alguns mais frequentes.
O trabalho
O trabalho informal, ilícito ou atividade pontual é considerado e reconhecido como meio importante para assegurar a sobrevivência.
É denominado por eles como "corre", expressão recorrente para se referirem às formas de garantirem o sustento: "o corre é sair à luta, ir ao trabalho" (Daniel, 2017, 14de janeiro).
O "corre" mobiliza o sujeito para romper com a letargia (situação vista de uma maneira negativa por eles) e sair em busca de dinheiro, para a compra de mercadorias de primeira necessidade, como sabonete, chinelo, água, passagem e até para a aquisição da droga. O "corre" legitima o indivíduo que o pratica frente aos demais companheiros de rua, seja pela energia gasta como pela possibilidade de compartilhar a quantia ganha ou os produtos adquiridos no trabalho. Pelos relatos, é possível afirmar que os sentidos atribuídos ao corre tem conotação "positiva" e "negativa", podendo ser exercido através de expedientes aprovados socialmente ou não. Isto significa que o sentido do corre pode estar associado à honestidade/legalidade/ solidariedade, mas, também, pode expressar desonestidade/ilegalidade: "O meu "corre" é trabalho. Ele é positivo, entendeu? Porque é uma coisa honesta. O negativo [...] é ilegal. Ou seja, é um roubo, é um furto, é uma prostituição" (Daniel, 2017, 14 de janeiro). Outro exemplo de "corre" negativo, na perspectiva do entrevistado, é o roubo de mercadoria e a sua venda para um intermediário: "Aham, de vender também [...] eu roubo e, no caso, vou procurar uma pessoa que compra clandestinamente [...] chego lá, eu vendo pra ele pela metade do preço." (Daniel, 2017, 14de janeiro). Nesse caso, uma atividade ilícita, roubo, gera outra da mesma categoria: negócio clandestino. Ainda que tenha o sentido de adquirir dinheiro para suprir necessidades, o entrevistado tem consciência do sistema em que está inserido e faz um julgamento negativo, mas nem por isso ele deixa de repetir a ação, caso julgue necessário.
Em suas justificativas, o entrevistado explica que essas noções morais foram aprendidas e herdadas dos pais e que impulsiona a sua ação em conformidade com essas diretivas, expressando o que é típico do nível convencional do estágio moral formulado por Kohlberg. (2009, p. 94).
Não sei roubar. Já fui roubar e num deu certo. A dona do supermercado chegou pra mim e falou [...] Você não dá pra ladrão, meu filho. [...] Você trabalha? Eu falei: Tô desempregado. Então, quando eu tô desempregado, a gente pega camisinha pra vender na zona. [...]. Tenho pavor de prostituição. [...] Eu tenho muito ciúme do meu corpo. Meu pai falou que não era pra roubar. Aí, eu tentei e não deu certo. E que não era pra poder me prostituir. Então isso, meu corpo é só de quem eu quero e não de quem quer. O corpo é meu! (Daniel, 2016, 21 de outubro)
O valor trabalho, especialmente no sentido de empregabilidade ou legalidade, de acordo com os paradigmas sociais, é expressão dos ensinamentos familiares, dos conselhos paternos, do reconhecimento social. Nesse sentido, sua valoração é positiva. Os meios para realizá-lo variam e são classificados de positivos ou negativos, dependendo da valoração social a ele atribuída.
A sujeira e a limpeza
Outro valor importante é o da higiene. Esse valor é associado à dignidade, à melhora da condição de vida, da aparência, ao reconhecimento social e evita atitudes preconceituosas de outros segmentos sociais em relação a esse grupo. Porém, para as pessoas que vivem na rua, a higiene é demasiadamente problemática, já que não existem banheiros públicos gratuitos e nem locais para lavagem de roupas disponíveis na cidade. Para solucionar o problema, recorrem ao suporte disponível nas instituições públicas de apoio e fontes de água nas praças da cidade.
O valor limpeza/higiene quase sempre vem referenciado ao seu contraponto, a sujeira, que alimenta atitudes preconceituosas em relação a eles:
Existe muito preconceito [...] nessa parte, eu posso me tirar porque eu gosto de andar limpo, gosto de usar uma roupa branca na pista, ou seja, na rua. Mas tem muita gente que não gosta de tomar banho [... ] em termos, é como eu falo, a aparência muda muito. Ela coloca você a passar por um policial, por uma guarda municipal, por um comerciante e dar um bom dia. Mas também a aparência da sujeira ela dá a chance de um policial te ver e te abordar. E dá o baculejo que a gente fala, que é revistar a gente dos pés à cabeça, revirando a gente dos avessos, procurando drogas. (Daniel, 2016, 21 de outubro)
A sujeira e a limpeza são recursos que o interlocutor usa nas relações que estabelece com pessoas no dia a dia. A sujeira, por um lado, sugere suspeita e, por outro, transforma-se em arma para afastar as pessoas, a polícia ou em mecanismo de intimidação. Se a pessoa que vive na rua estiver "limpo", passa a ter aceitação social e inspira confiança, o que lhe facilita agir ilicitamente executando furtos. Por outra parte, a sujeira pode se transformar em benefício quando o sujeito quer despertar piedade.
Se alguém estiver sujo e chegar numa padaria ele não passa da porta, logo vem alguém que trabalha na padaria e lhe dá um pão e café. Se estiver assentado na calçada, o passante tira uma moeda e joga no chão, perto de você. (Pedro, 2016, 13 de novembro)
O raciocínio sobre a sujeira/limpeza, é típico do nível convencional, pois se orienta pela aprovação social (limpeza), ou a sua negação da proximidade ou a invisibilidade. Trata-se de um "processo de evitação" (Goffman, 2011, p. 22) como mecanismo de evitar ameaças possíveis a sua existência. A condição de sujeira, em geral, além de provocar medo e rechaço, pode se transformar em meio para a obtenção de ganhos imediatos.
Laços de amizade
A amizade é também valorizada. O sentido a ela atribuído, está diretamente associado à confiança. Mas quando comparada ao companheirismo e ao conhecimento adquirido nas relações cotidianas, evidencia-se que esses últimos são construídos, quase sempre, visando o próprio interesse.
A gente faz uma relação de conhecimento. A gente nunca faz amigo. É porque a questão, tanto aqui no Creas-pop5 como no Albergue, é se dando com pessoa em situação de rua e presidiários. Então, você não faz amigos, você faz conhecimento, por causa de um trago, ele trai você. Ele leva você pra uma casinha. Ai a gente chega até perder a vida. (Daniel, 2016, 21 de outubro)
Na afirmativa do interlocutor, é possível observar que o conhecimento sobre os truques da rua, o estilo de viver sem endereço fixo, sem casa e sem família é resultado de experiências, das relações que estabelecem e das regras construídas nesse contexto particular, nesse caso o entrevistado afirma não ter estabelecido uma relação de amizade.
A entrevistada, Vanessa, travesti, afirma viver em grupo com amigos desde 2010 e deixa claro que os amigos são aqueles que se encontram com frequência nos mesmos lugares e que compartilham as mesmas regras do grupo. Nesse caso, é possível afirmar que existe um grupo de referência e um senso de compartilhamento e proteção importante, em especial para os que vivem em uma situação de vulnerabilidade social.
Em suas narrativas, Getúlio explicita que o estilo de vida na rua, sem trabalho, sem documento e referência é propicio à solidão e depressão. Assim, prender-se a algumas pessoas torna a vida mais suportável:
As dificuldades da vida vai te colocando contra o muro, aí um dia você tá sozinho. É uma droga passar o domingo sozinho. Vou colar com os meninos ali, vou colar naquele grupo ali, vou tomar uma ali. Aí fui colando, fiz muita amizade na rua. (Getúlio, 2016, 3 de dezembro)
Na análise sobre vínculos, seja de amizade, afetivos ou sexuais, deve se considerar o contexto em que os sujeitos estão inseridos, o sentido atribuído de acordo com o estilo de vida, necessidades e as subjetividades.
Solidariedade
A solidariedade é valor importante para se compreender os fatores que explicam a organização social, muito estudada no campo da Sociologia. Esse valor aponta para o sentimento de pertencimento e interdependência social.
A forma de organização das pessoas que vivem na rua envolve vários elementos e aspectos que foram analisados neste estudo a partir da fala dos interlocutores. Por exemplo, eles fazem referência ao cotidiano imediato ou mediado, divisão de tarefas e atividades, a vigilância, proteção, compartilhamento de drogas e ajuda nos momentos de doença e sofrimento físico e social.
A integração do grupo é feita por meio da fala, das práticas, normas, códigos, regras de procedimento e pelo sentimento de pertencimento, cooperação mútua, conformidade e responsabilidade recíproca que requer acordos e obrigações para dar um equilíbrio em um contexto tão delicado e vulnerável socialmente. Em geral, o que está em jogo é a sobrevivência diária e individual. Portanto, a ausência da solidariedade não é incomum, a dependência exacerba o egocentrismo e o imediatismo que, de certa forma, se justifica pela sobrevivência em condições precárias de recursos materiais, de abrigo, amparo e segurança:
Muita briga. Na rua você não consegue ter a tranquilidade que você tem em casa. Você dormir na rua, tem que estar preparado pra tudo. Pra prostituição, pra morte e pra briga. E pro uso de muitos usuários de drogas. Eles te roubam tudo. Até se eles verem você com uma mochila, e se eles verem que você está dormindo, eles roubam. Não importa se você tem um documento ou se você não tem. Se a sua mochila valer uma nota de dez, eles roubam pra poder usar o Crack. (Daniel, 2016, 21 de outubro)
O valor solidariedade e o seu contraponto -o desconhecimento do outro como sujeito de direito- regem a vida cotidiana das pessoas que vivem na rua de forma polarizada; em uma única situação, o sujeito age entre uma e outra orientação
Liberdade
A liberdade é um valor que aparece recorrentemente nas narrativas analisadas. O significado predominante remete ao fato de ser livre para fazer o que quer, poder decidir por si próprio sem observar e manter vínculos e obediência aos preceitos sociais.
A gente tem a liberdade do mundo. Vocês não têm a liberdade que nós temos. Nós fazemos o que nós queremos. Ninguém impede a gente. Agora vocês já têm uma certa limitação. Então, pra nós na pista, se você não arrumar inimizade, você tem muito lucro. Porque na pista dá de tudo. (Daniel, 2016, 21 de outubro)
Liberdade? É você poder ir e vir em qualquer lugar. [...] A capacidade de você ir e vir, atravessar a favela, seja onde ela for, eu não devo nada a ninguém. Eu estou livre, posso andar por onde quiser e posso fazer o que eu quiser. (Getúlio, 2016, 29 de maio)
A compreensão de liberdade implica em não se submeter aos limites estabelecidos pela sociedade. Do ponto de vista político, o direito universalmente reconhecido é o direito civil de ir e vir. O que se constata é, de um lado, a ideia do respeito ao outro, mesmo que não seja respeitado, de outra parte, o raciocínio expresso sobre o entendimento do agir orientado pela manutenção do ordenamento social:
O que é ser cidadão? É saber que o outro é cidadão, é respeitar o outro, amar mesmo sem ser amado e saber conduzir a sociedade dojeito que ela... dojeito que ela está, e você saber que é uma pessoa que segue uma linha sem agredir, sem se revoltar muito também. Amar e ser amado. E respeitar as pessoas. (Getúlio, 2016, 29 de maio)
Interessa registrar a dubiedade de sentido do ato de fala de um entrevistado quando indagado se, na sua opinião, morador de rua é livre e se ele tem direito:
Oh, se temos direitos na Constituição, não formou ainda não. Eles estão adquirindo... olha só: existem agora proibições. Pintou uma delegada aí, que antes eles chegavam debaixo de viaduto e tava pegando tudo, andava no baú aí e pegando, e ela cortou e falou: não, deixa, eles têm direito. O governo não dá proteção pra eles. Deixa eles. Eles têm direito e são seres humanos. Eu não sei se a Constituição elaborou alguma lei que dá direito a morador de rua. Direito não. Você tem o direito de ficar sentado, mas não dormir no banco de praça. Se eu tenho direito de fumar um baseado na porta de escola perto de criança. Não é certo, né? Respeitar os caras. Mas aí se elaborar isso, se for criado, tudo bem. Mas eu não quero direitos de morador de rua não, certo? Mas todo cidadão tem direito à liberdade, mas de não abusar também. (Getúlio, 2016, 29 de maio)
Nota-se, portanto, primeiro, a constatação de que têm direitos universais, porque são seres humanos e, como tal, livres, segundo a compreensão da dubiedade sobre os direitos de moradores de rua. O mesmo depoente situa o dilema liberdade/igualdade ao se inquietar quando indagado se é realmente livre, e raciocina:
Que liberdade? [...] Somos escravos do sistema. Desse sistema que a gente. Mas isso foi construído no passado. Essa má distribuição de renda. Essa diferença social que é enorme e que tem... sobe lá no alto das Mangabeiras que você vai ver umas mansões lá e olha pra vida de quem não tem nem onde lavar uma cuequinha, ou então um tanque, porque mora na rua. Isso dói. (Getúlio, 2016, 29 de maio)
O conteúdo valorativo proferido pelos interlocutores tem uma conotação predominantemente pragmática e não chega a configurar um dever para ações futuras, que pela própria condição de viver na rua é uma incerteza ou quase uma ilusão. De toda forma, a oposição e ambivalência dos valores que servem de base para os julgamentos e princípios morais são os elementos estruturantes da vida de nossos entrevistados.
Traços de conteúdo ético/moral nas narrativas dos moradores de rua
Enquanto questões éticas exigem conselhos para orientação correta na vida, questões morais exigem o julgamento de ações e máximas em face aos conflitos interpessoais, segundo Habermas (1993, p. 295) "que atrapalham o convívio regulado de interesses antagônicos". Questões morais exigem fundamentação e avaliação da aplicação de normas que estabelecem deveres e direitos recíprocos. Por isso, demandam compreensão sobre soluções justas de conflitos. Requerem, do sujeito, o exercício autônomo da vontade - agir orientado por lei que a pessoa se atribui em seu percurso de escolhas temerárias.
Se nos atos de fala dos interlocutores encontramos formulações discursivas de conteúdo prático moral, poderíamos afirmar que esses sujeitos são capazes de expressarem conhecimento sobre o que reside no interesse geral de todos os envolvidos em uma situação dilemática frente a situações-limites e de riscos. No entanto, para eles, situações-limites e de riscos se apresentam repetidamente e exigem ação imediata para resolver problemas de sobrevivência.
Se entendemos, como define Habermas, que questões éticas são, em geral, respondidas com imperativos incondicionais, podemos raciocinar que, no caso dos usuários para quem a droga se configura como um valor importante no direcionamento de suas vidas, as indagações sobre se o seu uso seria bom, se traria felicidade, poderiam gerar um imperativo formulado da seguinte forma: Deve fazer uso de drogas enquanto não prejudicar a si mesmo e aos outros. O sentido dessa afirmativa é que "tu deves fazer ou tens de fazer" (Habermas, 1993, p. 292) aquilo que, a longo prazo, é bom para si mesmo. Cabe lembrar que esse tipo de formulação não considera conflitos que devem ser regulados de modo imparcial.
Encontramos formulações, na fala dos interlocutores, que denotam descontrole sobre o uso da droga, desviando-os dos caminhos a uma vida boa e feliz, como o rompimento de laços sociais. A constatação de que morar na rua e fazer uso de drogas é ruim/negativo é hegemônica e, se fazem prospecção sobre suas vidas, frequentemente, aparece no horizonte a vontade de retomar e/ou construir novas relações afetivas e ter uma vida digna.
O que se verifica é que, na situação de penúria em que vivem, questões de vida e morte estão postas no dia a dia e, muitas vezes, são equacionadas a partir da negação do outro como pessoa de direito. O que se busca é a solução imediata para problemas e conflitos pessoais de sobrevivência.
A máxima "todo ser humano tem valor por si só" -fundamento do ato moral- que gera atitude de respeito mútuo, parece ausente na vida das pessoas que moram na rua, o que relatam são situações de desrespeito, humilhação, preconceitos e estigma. Entre os pares, o sentido atribuído ao respeito e desrespeito pode variar de acordo com o poder, dinheiro, idade, estrutura física, aparência, sexo e o "corre". Como explica Daniel:
É o respeito com as pessoas que estão perto. Entendeu? E fora disso não tem regras. As regras é você que impõe. Porque você, é uma questão de sobrevivência como se fosse o mundo animal. Os mais fracos perdem. Ou seja, os mais fracos que a gente fala é que chega assim, e a gente vê que ele tem cara de bobo, a gente usa a droga dele, a gente tira a roupa que ele está usando. (Daniel, 2016, 21 de outubro).
Há, quando muito, a possibilidade de interpretar "a regra de ouro", que tem sua referência em Kant, no sentido de que éjusta, porque expressa que o que faz aos outros tem a mesma dimensão do que eles fazem a si.
No meu ponto de vista, o normal e o desvio são as mesmas coisas. Todo mundo aceita ele [o desviante], desde que não prejudique a si próprio. Ou seja, prejudique a outra pessoa. Ou seja, se eu estou com você, eu trabalho, ou assim eu e você trabalha. Se eu vou me desviar e eu não te prejudico, está normal. Mas se eu te prejudicar, é anormal. Mas acontece que tudo entre isso é não prejudicar o próximo. Aí a sociedade te entende e te aceita [... ] se prejudicar o próximo, aí você já está desviado, aí a sociedade já te recrimina, as portasjá são fechadas pra você. [...] Muitas das vezes, a punição vem de si próprio, porque vai pro caminho das drogas aí acabou. Aí são muito poucos os que conseguem sair. (Daniel, 2016, 21 de outubro)
Identificamos, nas narrativas sobre a solidariedade, o sentido de reciprocidade, ou seja, intercâmbio de favores, atos de cooperação, desde que o que se obtenha como resultado seja o compartilhamento entre os envolvidos:
É um caso que... vamos supor: como eu trabalho, eu tenho a condição de chegar na maloca e oferecer um pedaço pra cada. Ou seja, se tiver três, eu vou lá e dou um pedaço pra cada um. Ali eu já me fiz como amigo deles. Ali eles já me dão o respeito, porque eu tenho mais drogas do que eles. E eles sabem que a minha garantia é maior; que se alguma coisa acontecer comigo eles não vão usar mais drogas. A gente passa de maloca pra outra. A gente dorme um dia numa maloca, um dia na outra e assim a gente vai fazendo amizades, vai se conhecendo e vai como de galho em galho. (Daniel, 2016, 21 de outubro)
A reciprocidade, fundamento da regra de ouro, é significada como uma moeda de troca. E poucos são os que consideram a reciprocidade no sentido de se colocarem no lugar do outro.
É comum na narrativa dos entrevistados o sentido conferido à justiça ter conotação universal e estar orientado pelo valor da reciprocidade em dois níveis: o primeiro sentido é o do respeito do indivíduo consigo mesmo e o segundo do respeito do indivíduo em relação ao outro. O segundo é o de que se alguém comete um ato que é considerado desviante em uma sociedade, mas não prejudica o próximo, é aceito socialmente. Caso contrário, certamente eles serão punidos.
Conclusão
O exercício hermenêutico aqui empreendido evidenciou que sujeitos -usuários de drogas que vivem na rua- orientam suas ações, no dia a dia, por valores com conotação pragmática. A lei da sobrevivência se impõe de forma contundente e demarca, para esse grupo, "a moralidade concreta tornada costumeira". Elementos de um agir ético e moral se fazem presentes de forma tênue e, muitas vezes, aparecem sombreados pela imposição do pragmatismo e do instrumentalismo.
Podemos certificar, ainda, que os fundamentos da autonomia do sujeito -universalização, liberdade, cooperação, independência, reciprocidade, reversibilidade e simetria de reconhecimento- quando estão presentes, quase sempre não se manifestam de forma conjugada para expressar o sentido do universalismo moral, a vontade geral de todos os envolvidos na comunidade de pertencimento.
Ao identificarmos os valores recorrentes nos atos de fala dos sujeitos -sobrevivência, trabalho, honestidade, desonestidade, higiene/limpeza, sujeira, respeito, desrespeito, reconhecimento, humilhação, confiança, desconfiança, verdade, mentira, interesse, vergonha, amizade, solidariedade, liberdade, religião- verificamos que, em suas ações cotidianas, esses valores são significados, quase sempre, de forma relativista instrumental.
Constatamos que as questões éticas estão postas quando se mostram reflexivos sobre seu estilo e suas expectativas de vida. As questões morais estão vagamente circunstanciadas entre o desafio de pensar a prática com base na universalização de valores e o desafio de superar o pensar orientado pelo egocentrismo. A experiência do uso de drogas e da vida nas ruas determina que suas ações sejam ancoradas no uso pragmático dos valores que têm como referência.
Os três aspectos levantados para compreensão dos sujeitos problemáticos conduziram-nos a um entendimento parcial que abre perspectivas de nos aproximarmos dos valores que conduzem indivíduos que vivem em situação de risco e de vulnerabilidade social. Esses aspectos podem se tornar elementos constitutivos de outras pesquisas que versam ou tangenciam o tema, tendo em vista que o campo da moralidade e da ética é apresentado e pouco investigado a partir das interpretações dos próprios sujeitos.
