Abstract

RIZO SCHIAVO, Victor  and  COELHO DE AZEVEDO BUSSINGUER, Elda. O licenciamento ambiental como política pública e o poder das empresas. Opin. jurid. [online]. 2020, vol.19, n.38, pp.83-98. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v19n38a4.

O presente estudo destina-se a apresentar o Licenciamento Ambiental como uma Política Pública de Estado e um instrumento capaz de avaliar tecnicamente a atividade empresarial diante do discurso do crescimento econômico. Nesse contexto, após a Convenção de Estocolmo com o forte sentimento ambiental instituído pelo mundo e, consequentemente, com a edição da legislação específica na área ambiental do Brasil, as empresas tiveram que subordinar suas atividades ao Estado. Com isso, confrontaremos o Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o Desenvolvimento econômico, ambos presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em contrapartida aos fundamentos da teoria do poder de Foucault.

Keywords : Constituição Federal; política pública; licenciamento ambiental; poder; meio ambiente.

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