Introdução

O controle de fluxos em fronteiras tem adquirido um renovado protagonismo estratégico. Em um contexto de pós-globalização, o recrudescimento de ações militares no leste europeu, a difusão do terrorismo em rede, a intensificação de crises humanitárias regionais e a complexificação das redes globais de comércio têm forjado novos desafios geopolíticos aos Estados em relação à defesa e à segurança em regiões fronteiriças. Desse modo, a iniciativa brasileira de implementar o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), no final da década de 2000, é corroborada por uma conjuntura internacional marcada pela busca de modos mais efetivos de controle territorial, especialmente na contenção de fluxos ilícitos transfronteiriços.

Embora a América do Sul não apresente rivalidades entre Estados que possam desencadear um conflito armado, no curto prazo, atores não estatais têm ampliado a prática de crimes transnacionais, por meio de territórios-rede que controlam a arregimentação de pessoas, o narcotráfico, o tráfico de armas, munições e explosivos, o descaminho e a falsificação de produtos. Isso resulta não somente em perdas tributárias aos Estados, mas, sobretudo, a escalada regional de violência. Nesse contexto, as autoridades brasileiras têm buscado potencializar a capacidade das instituições de defesa e segurança que estão localizadas na Faixa de Fronteira, por meio da disponibilidade de recursos tecnológicos e operativos que as possibilitem agir conjunta e eficazmente para debelar ações de organizações criminosas. O SISFRON tem, portanto, fornecido ao Exército brasileiro instrumentos essenciais para realizar o monitoramento e controle da Faixa de Fronteira, utilizando sensores, radares, equipamentos ópticos e de outros recursos tecnológicos que possam proporcionar o acesso rápido e seguro a informações críveis e estrategicamente relevantes.

Devido à grande extensão das fronteiras terrestres e à instabilidade do orçamento público brasileiro, a previsão da implantação completa do SISFRON nas fronteiras brasileiras foi postergada para 2035. A fase I da implantação desse sistema teve início em 2015 e foi concluída em 2021, com um atraso de 3 anos em relação ao cronograma inicial. A abrangência territorial dessa fase é a fronteira entre o Brasil e o Paraguai, no estado do Mato Grosso do Sul (MS). Além da diversidade dos biomas e da proximidade com grandes centros urbanos, como Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, a escolha dessa região fronteiriça deu-se, em grande medida, pela recorrência de crimes transfronteiriços que resultam em elevados índices de violência na escala regional e nacional.

Destarte, a hipótese desta pesquisa sugere que, no curto prazo, o SISFRON não será suficiente para desenvolver a gestão compartilhada da fronteira. Em vez disso, ele fará o redimensionamento do modo de vigiar e combater os fluxos ilícitos transfronteiriços. Buscou-se identificar esses ilícitos na fronteira entre o Brasil e o Paraguai e perscrutar a contribuição do SISFRON para combatê-los.

Para atingir os objetivos expostos, adota-se uma metodologia baseada na análise qualitativa de dados quantitativos e de documentos oficiais que apresentam análises acerca do uso do SISFRON em ações de combate a redes de organizações criminosas que atuam na fronteira entre o Brasil e o Paraguai. Nesse contexto, busca-se entender o alcance e os principais objetivos dessas redes e a implantação e o uso do SISFRON como um recurso estratégico eficiente para conter a atuação dessas organizações.

O artigo está divido em três seções, além da presente introdução e das considerações finais. Na primeira seção, apresenta-se uma contextualização acerca dos ilícitos transnacionais que são recorrentes na fronteira entre o Brasil e o Paraguai. Na segunda, o processo de implantação da fase I é analisado com base em políticas territoriais adotadas antes e durante a implantação desse sistema, além de documentos oficiais que criaram a base conceitual e jurídica do SISFRON. Na terceira seção, enfatiza-se a importância do SISFRON para efetividade de operações interagências que buscam desarticular os fluxos de ilícitos transfronteiriços de organizações criminosas que atuam na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, assim como as escassas iniciativas de gestão territorial compartilhada decorrentes do uso desse sistema.

Os ilícitos transfronteiriços recorrentes entre o Brasil e o Paraguai

O Brasil possui fronteiras terrestres com uma extensão aproximada de 17.000 km, que perpassam a superfície territorial de 11 estados, fazendo limite com 10 países sul-americanos. A Faixa de Fronteira, que é uma região terrestre interna de 150 km de largura indispensável à segurança nacional (^{Brasil; 1979}), corresponde a 2,3 milhões de km², área que abrange aproximadamente 27% da superfície territorial do país. Nessa região, existem 588 municípios, que totalizam um contingente populacional de aproximadamente 10 milhões de indivíduos (^{IBGE; 2020}). O Mato Grosso do Sul apresenta 1.520 km de linha de fronteira, com o Paraguai e a Bolívia, além de uma superfície de aproximadamente 143.000 knr⁵ de Faixa de Fronteira, o que equivale a cerca de 40% da superfície territorial dessa unidade da federação (Ibidem; 2020).

Desde a segunda metade do século XX, os países sul-americanos têm testemunhado um aumento significativo nas atividades relacionadas à economia ilegal, e esse é um fenômeno que tem ocorrido, também, na escala global. Essas atividades incluem redes de narcotráfico, tráfico de armas e munições, de seres humanos, contrabando e descaminho (^{Alvarez e Salla; 2013}). Nesse contexto, devido a dificuldades políticas e econômicas, as instituições estatais têm apresentado dificuldades crescentes para combater e debelar essas atividades criminosas (^{Oliveira Junior e Silva Filho; 2014}), o que tem resultado em elevados índices de violência nos países sul-americanos, notadamente nas regiões de fronteira.

Para ^{Machado (2011)}, na medida em que organizações criminosas se tornam cada vez mais transnacionais, os elos com o sistema financeiro global, por meio de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, por exemplo, proporcionam maior acúmulo de capital e de poder, o que concede maior dinamismo logístico e estratégico a essas organizações, ao mesmo tempo que dificultam o combate desses ilícitos por atores estatais, visto que o rastreamento desses fluxos financeiros é quase inexequível.

Esse desequilíbrio é uma das principais causas do empoderamento de grupos que praticam o narcotráfico. Por meio de paraísos fiscais e do mercado de criptoativos, o bloqueio de recursos financeiros desses grupos torna-se quase impossível, ao passo que os recursos econômicos e a coerção advinda da violência criam um poder de imposição desses grupos em relação a segmentos sociais mais pobres, o que facilita a arregimentação de mão de obra e enfraquece a efetividade do combate realizado por instituições estatais de defesa e segurança pública a essas organizações.

As inflexões decorrentes do processo de globalização não somente tornaram essas organizações essencialmente transnacionais, mas, também, ampliaram as oportunidades para atividades ilícitas (^{Cepik e Borba; 2011}). Em países sul-americanos, essa conjuntura, combinada com aspectos socio-econômicos estruturais da sub-região, como a significativa desigualdade de renda e a dificuldade de imposição de ações jurídicas, determinou um incremento exponencial de organizações criminosas, o que, consequentemente, fez aumentar os registros de violência nas regiões onde a atuação institucional dos Estados é escassa, como as fronteiras. Com base nessa premissa, é possível concluir que a América do Sul é uma sub-região caracterizada por baixo potencial de conflitos interestatais, mas não pode ser caracterizada plenamente como uma zona de paz, uma vez que se apresenta como um lócus de organizações criminosas transnacionais que fomentam insegurança e violência.

Diferentemente dos postulados da teoria realista das relações internacionais, que prescrevem o Estado vizinho militarmente mais forte como origem de ameaças à segurança regional, a conjuntura geopolítica sul-americana apresenta a dificuldade dos países para implementar políticas públicas de enfretamento de suas vulnerabilidades socioeconômicas como origem do processo de fragilização da segurança sub-regional. Ao mesmo tempo, a instabilidade geopolítica regional é agravada negativamente pelo incremento de dinâmicas transnacionais ligadas ao crime transfronteiriço. Atualmente, atividades ligadas ao narcotráfico e ao tráfico de armas são as principais causas de instabilidade sub-regional, notadamente em regiões de fronteiras.

Assim, é possível afirmar que os principais problemas transfronteiriços na América do Sul não seriam, necessariamente, decorrentes da existência de fronteiras entre países, o que os incluiriam em uma agenda militar de defesa, mas estariam localizados na região de fronteira, o que os colocariam em uma agenda Segurança Pública. Desse modo, paradoxalmente, as ameaças preponderantes não teriam origem no país militarmente mais forte, mas no vizinho fraco, que se mostra incapaz de impor o arcabouço jurídico nacional no próprio território.

Nesse contexto, é importante diferenciar con-ceitualmente fronteira, limite e território. Ao adotar a interpretação de que fronteira e limite não são sinônimos, ^{Machado (1998)} destaca que a fronteira está orientada "para fora", sob a égide de forças centrífugas, enquanto os limites estão voltados "para dentro", sob a imposição de forças centrípetas. Enquanto a fronteira é considerada uma fonte de perigo ou ameaça, visto que pode desenvolver interesses distintos daqueles do governo central, o limite jurídico do Estado é forjado e mantido pelo governo central. Esse limite não dispõe de vida própria, tampouco de existência material autônoma. Trata-se, tão somente, de uma linha poligonal.

Segundo ^{Raffestin (1993)}, o território é a porção do espaço onde o poder é identificado, que pode ser compreendido como a condição de exercer controle e dominação. Assim, a compreensão das relações de poder fundamenta-se no entendimento do contexto sócio-histórico e espaço-temporal que caracterizam determinada porção do espaço, o território. Nesse contexto, o território é associado a um Estado por meio de um arcabouço jurídico e fiscal. A fronteira é um resultado, por sua vez, do alcance do poder territorial do Estado.

No entanto, esse poder não é unidimensional, afinal "toda relação é o ponto de surgimento do poder, e isso fundamenta a sua multidimensiona-lidade" (^{Raffestin; 1993}; p. 53), uma vez que não é possível falar de "poder humano" ou de campos operatórios de poder no espaço geográfico sem analisar as relações sociais que exercem tal ou tais poderes. Na medida em que o Estado não consegue impor plenamente o poder em determinados espaços, como a região de fronteira, atores sociais, como as organizações criminosas, buscam territorializarse e adensar as redes que dinamizem os fluxos que lhes sejam benéficos.

Ademais, as organizações criminosas transnacionais apresentam, como característica central, a atuação por meio de territórios-rede, com uma vasta abrangência territorial, que não se limita a fronteiras internacionais. O conceito "território-rede" deriva da mobilidade apresentada pelo território, sobretudo na sociedade contemporânea, que é significativamente influenciada pelo desenvolvimento dos sistemas de transporte e comunicação que conectam e, ao mesmo tempo desconectam territórios, visto que nem todos integram o circuito formal de trocas (^{Braga; 2010}).

Desse modo, os crimes transfronteiriços não somente cruzam os territórios dos Estados, por meio da porosidade territorial, mas também podem atingir regiões localizadas em continentes distintos. Segundo ^{Arroyo (2014)}, a porosidade territorial é um aspecto dos territórios nacionais que dinamiza os fluxos com o exterior, com base em um arcabouço institucional que legitima esse movimento, incluindo acordos internacionais, leis e programas. Portanto, controlar o uso dessa porosidade territorial por organizações criminosas é a causa principal do aprimoramento do controle fronteiriço pelas autoridades brasileiras.

No âmbito do Arco Central¹, a Faixa de Fronteira entre o Brasil e o Paraguai é considerada estratégica para a segurança nacional brasileira, uma vez que é um elo entre a bacia do Amazonas, a do Prata e o Chaco paraguaio (^{Brasil; 2005}).

Ao primar pela integração do território nacional, o pensamento geopolítico brasileiro do período pós-II Guerra Mundial enfatizou a implantação de redes de infraestruturas que conectassem as ocupações decorrentes do avanço da fronteira agropecuária na região Centro-Oeste aos centros urbanos de maior envergadura política e econômica do país, em uma conjuntura de estímulo à integração fronteiriça com o Paraguai e a Bolívia, que constituiria uma "área continental de soldagem" (^{Couto e Silva; 1981}; p. 164).

Nesse contexto, as áreas dos atuais estados do Mato Grosso do Sul (MS), Mato Grosso (MT) e Rondônia (RO) tornaram-se fundamentais à integração tanto nacional quanto sul-americana, o que levou o Estado brasileiro a, por exemplo, construir redes rodoviárias e ferroviárias que dinamizassem as conexões entre o centro-sul do país e a região Norte, bem como com o Paraguai e a Bolívia, por meio do território desses estados.

Paulatinamente, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, cidades gêmeas têm se desenvolvido, o que cria um "meio geográfico típico de fronteira, que é identificável, tão somente, na escala local/ regional das interações transfronteiriças" (^{Brasil; 2005}; p. 146). Esses adensamentos populacionais urbanos podem apresentar linha de fronteira seca ou fluvial, complementada por obras de infraes-trutura, como rodovias ou pontes. Ademais, eles dispõem de potencial de integração econômica e cultural, bem como problemas que são recorrentes em áreas fronteiriças, como narcotráfico e contrabando, que impõem efeitos deletérios ao desenvolvimento socioeconômico regional.

No MS, há sete cidades gêmeas: Corumbá e Puerto Quijarro, na fronteira com a Bolívia; e, Bela Vista e Bella Vista, Mundo Novo e Salto del Guairá, Paranhos e Ypejhú, Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, Coronel Sapucaia e Capitán Bado, e Ponto Murtinho e Carmelo Peralta, na fronteira com o Paraguai (^{Brasil; 2019}). A intensa fluidez territorial que deriva dessa integração urbana, especialmente quando é localizada em fronteiras secas, dificulta a atuação de instituições estatais de defesa e de segurança pública, o que favorece a atuação de organizações criminosas.

^{Arroyo (2014)} entende fluidez territorial como a qualidade dos territórios nacionais que permite a aceleração dos fluxos que o estruturam, derivados de uma base material constituída de objetos construídos para garantir a realização do movimento. Na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, as vias que conectam as cidades gêmeas entre si e as rodovias que as conectam aos grandes centros urbanos brasileiros ganham destaque nesse processo.

A integração fronteiriça entre o Brasil e o Paraguai ocorre além da fluidez territorial entre cidades gêmeas. Apesar do declínio da União Sul-Americana de Nações (UNASUL), que tinha como objetivo planejar e fomentar a integração sub-regional de infraestruturas, o Conselho de Infraestrutura e Planejamento, em conjunto com as autoridades brasileiras e paraguaias, tem desenvolvido uma ampla agenda de integração nesse segmento. Além da construção da Ponte da Integração, que será a segunda ligação rodoviária entre os municípios de Foz do Iguaçu, Paraná, e Presidente Franco, departamento do Alto Paraná, no Paraguai, a ponte internacional entre Porto Murtinho, MS, e Carmelo Peralta, Alto Paraguay, no Paraguai, está, também, em construção (^{Vilela; 2022}).

Esta ligação entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta é parte da Rota de Integração Latino-Americana (RILA), que será um corredor rodoviário bioceânico que proporcionará maior fluidez logística entre o Brasil, o Paraguai, o norte da Argentina e do Chile, o que estimulará o desenvolvimento so-cioeconômico, por exemplo, da Faixa de Fronteira do Brasil, no estado do MS (^{Bitencourt; 2021}).

O narcotráfico é o crime mais recorrente na fronteira entre o Brasil, especialmente na região que abrange o Mato Grosso do Sul, e o Paraguai. Nesse contexto, nos últimos anos, os departamentos paraguaios onde têm ocorrido o maior número de ações policiais que visam destruir plantações de maconha são aqueles próximos ao limite internacional com o Brasil. Segundo ^{Secco (2021)}, aproximadamente 80% da maconha produzida no Paraguai, que é o maior produtor mundial, tem como destino o mercado consumidor brasileiro. O acesso desse produto ao território brasileiro dá-se, principalmente, por meio da fronteira seca entre as cidades-gêmeas de Bella Vista-Bela Vista e Ponta Porã-Pedro Juan Caballero. A fronteira natural determinada pelo rio Paraguai transforma as cidades de Porto Murtinho-Carmelo Peralta em uma rota secundária, usada somente quando ocorrem operações policiais na fronteira seca².

A condição paraguaia de maior produtor mundial de maconha deriva, em parte, do processo de implantação e de ampliação da agricultura mecanizada. Segundo ^{Santos (2014)}, a ampliação do contingente de migrantes brasileiros, desde a década de 1970, desencadeou o crescimento do cultivo de soja e milho, com o objetivo de serem exportados (^{Surti; 2020}). A expansão continuada dessas culturas proporcionou crescimento econômico ao Paraguai, mas desarticulou grande parte das práticas de agricultura familiar, o que resultou em um grande excedente de mão de obra rural. Embora o país tenha atingido uma conjuntura de crescimento econômico sustentável, ao longo da última década, com uma expansão do segmento industrial e do agronegócio, grande parte da população nacional ainda enfrenta dificuldades para acessar serviços públicos básicos, como saúde e educação, e está abaixo da linha de pobreza.

Esse modelo de crescimento econômico excludente, sem a capacitação profissional de trabalhadores excedentes do meio rural, criou um ambiente propício para a criação de numerosos contingentes envolvidos em atividades de organizações criminosas ligadas ao narcotráfico e ao tráfico de armas. Atualmente, o governo paraguaio estima que existam cerca de 7.000 hectares de plantações maconha no país, com até 20.000 trabalhadores envolvidos (^{Senad; 2020}).

O tráfico de cocaína faz uso do território do Paraguai e do Brasil principalmente como rota de passagem. Segundo ^{Secco (2021)}, a cocaína produzida na Bolívia e no Peru é transportada até a fronteira entre o Brasil e o Paraguai, principalmente para Bella Vista e Pedro Juan Caballero, por via aérea e terrestre; posteriormente, segue para os portos de Santos e Paranaguá, para ser embarcada para Europa e África. Organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), têm aliciado pessoas socioeconomicamente vulneráveis para o transporte e a segurança desses carregamentos. Criado na década de 1990, com o objetivo de fortalecer a proteção e a defesa de detentos contra excessos praticados pelo aparato policial brasileiro, o PCC tornou-se uma organização transnacional, uma vez que controla fluxos internacionais de narcóticos e armas na América do Sul, por meio de células-rede, para obter ganhos econômicos (^{Santos, 2021}). Surgido no sistema penitenciário do Rio de Janeiro, na década de 1980, o Comando Vermelho buscava, inicialmente, controlar o narcotráfico na escala local/regional. No entanto, paulatinamente, ampliou o alcance geográfico desse objetivo para a América do Sul, por meio, inclusive, de atuações conjuntas com o PCC (^{Salmen, 2023}). Essas organizações são responsáveis, também, pelo tráfico internacional de armas e munições. Por meio do "efeito bumerangue", pelo menos um terço das armas apreendidas na fronteira ou em grandes centros urbanos, como São Paulo de Rio de Janeiro, foram fabricadas no Brasil e reinseridas irregularmente no território nacional, por meio dessas organizações criminosas (Brito e Martins, 2018).

A fim de aplacar esses desafios transfronteiriços, as autoridades brasileiras apresentaram o SISFRON como um instrumento estratégico que busca aprimorar as ações de combate a crimes fronteiriços, por meio da disponibilidade e do compartilhamento célere de informações em ações interagências e de inteligência.

A implantação do SISFRON

O SISFRON é um sistema de sensoriamento e de apoio à decisão de operações estratégicas, com base em atuações integradas, cuja finalidade é fortalecer a presença e as condições de monitoramento e de ação do Estado na Faixa de Fronteira brasileira, o que potencializa a efetividade das instituições responsáveis pela defesa e segurança dessa área (^{Brasil, 2022}).

Os meios de sensoriamento do SISFRON serão implantados ao longo dos 16.886 km da linha de fronteira, a fim de monitorar uma faixa de 150 km de largura ao longo dessa linha, o que proporcionará a otimização funcional das organizações militares localizadas na fronteira. Além disso, serão fundamentais para estimular ações integradas entre instituições de defesa e de segurança pública em diferentes escalas (Ibidem).

Inicialmente, a efetividade do SISFRON depende de amparo legal. A base jurídica do SISFRON está consubstanciada na Constituição Federal Brasileira de 1988 e em outros textos infracons-titucionais. Tanto na Constituição quanto na lei complementar no 136/2010, operações de monitoramento, prevenção e repressão na Faixa de Fronteira do Brasil estão legalmente autorizadas. Além desse embasamento legal, o SISFRON é precedido, também, por políticas nacionais de segurança e defesa que apresentam as características, os objetivos e os recursos a serem desenvolvido para esse sistema.

A Política Nacional de Defesa (PND), que é um documento que elenca e indica a consecução dos Objetivos Nacionais de Defesa, ressalta que "as fronteiras continuarão a ser motivos de litígios internacionais", em uma conjuntura internacional cada vez mais influenciada pela interdependência entre os Estados (^{Brasil; 2013b}; p. 17). Ademais, o documento destaca que a longa extensão limítrofe confere ao país "profundidade geoestratégica e torna complexa a tarefa do planejamento geral de defesa". Devido à grande e diversificada geografia do território brasileiro, a PND reconhece que a demanda de uma "política abrangente e abordagens específicas" é fundamental à defesa nacional (Ibidem; 2013b; p. 26).

Em 2008, foi criado o SISFRON, com o apoio do Comando do Exército, e como parte da Estratégia Nacional de Defesa (END), que é um documento que estabelece as diretrizes para a adequada preparação e capacitação das forças armadas, a fim de garantir a segurança do país tanto em tempo de paz, quanto em situações de crise (Brasil; 2013). Conforme o Escritório de Projetos do Exército Brasileiro (EPEX), que administra os projetos de aquisição e desenvolvimento de sistemas e equipamento de uso militar encaminhados pelo Comando do Exército (^{Brasil; 2022c}), esse sistema apresenta o objetivo geral de prover o Exército Brasileiro de instrumentos suficientes para monitorar e controlar potenciais ameaças à soberania nacional desempenhadas na Faixa de Fronteira, com o apoio de sensores e de outras ferramentas tecnológicas que proporcionem fluxos dinâmicos e protegidos de informações fidedignas, de modo a propiciar o exercício de comando e controle em todas as escalas de atuação do Exército, conforme a Constituição do Brasil (^{Brasil; 2022}).

O SISFRON começou a ser desenvolvido pelo EPEX, gerenciado pelo Centro de Monitoramento de Fronteiras (CMF), na cidade de Dourados, MS, e operado na IV Brigada de Cavalaria Mecanizada, localizado na mesma cidade. Essa fase inicial abrange cerca de 650 km da linha de fronteira do estado do MS, que passou a ser monitorada, por exemplo, por radares fixos e móveis, câmeras de longo alcance, sensores ópticos, entre outros instrumentos.

A opção pela implantação do projeto piloto do SISFRON no Mato Grosso do Sul deveu-se, principalmente, ao fato de que a Amazônia é completamente abrangida pelo Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM) e a região sul do Brasil tem sistemas e estrutura de defesa e telecomunicações dinâmicos e integrados. O SIVAM integra o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), que é responsável, por exemplo, pelo controle ambiental, controle do tráfego aéreo, monitoramento de condições meteorológicas e controle de ações de contrabando. O SIVAM entrou em funcionamento em julho de 2002 e tem estado ativo com base em um convênio entre o governo brasileiro e a empresa estadunidense Raytheon (^{Brasil; 2004}). O escasso controle terrestre e aéreo do Arco Central, que tem proporcionado ações recorrentes de organizações criminosas transnacionais, foi determinante para a implantação do projeto piloto nessa região.

Para desenvolver o Projeto Básico, foi contratada a empresa Atech Negócios em Tecnologias S.A., vinculada ao Grupo Embraer, que dispunha de conhecimento técnico em segmentos de sistema de gestão e controle de tráfego aéreo. Durante essa fase, que foi preliminar à implantação do SISFRON, foram elaborados levantamentos de informações acerca da concepção e de objetivos, de pesquisa tecnológica e de infraestrutura, a fim de compatibilizar o projeto piloto às características estratégicas e geográficas da fronteira entre o Brasil e o Paraguai (^{Brasil; 2022d}). Após as análises dos dados coletados pela empresa, foram desenvolvidos os conceitos, as especificações do sistema, os requisitos técnicos, o estudo de relevância social, a definição do projeto piloto e a elaboração do plano orçamento.

Para implantar o Projeto Piloto foi contratada a empresa SAVIS, que integra a estrutura institucional da Embraer Defesa & Segurança, que teve como ponto de partida as informações presentes no Projeto Básico (^{Brasil; 2022c}). Esse Projeto Piloto configurou uma fase de testes e de obtenção de diagnósticos, a fim de avaliar e reajustar as informações preliminares do SISFRON, o que possibilitará a implementação de modo efetivo nas demais regiões de fronteira do Brasil.

O Projeto Piloto do SISFRON foi concluído em 2021. Ademais, a implantação de módulos especiais de fronteira na região do Comando Militar da Amazônia tem sido desenvolvida gradualmente. O planejamento da implantação do SISFRON na área do Comando Militar do Sul continua em andamento (^{Brasil; 2022d}). No entanto, a conclusão das próximas fases tem sido postergada devido a restrições orçamentárias enfrentadas pelo governo brasileiro ao longo da última década e que, por conseguinte, tem atrasado a previsão de implantação completa.

Um aspecto importante do SISFRON é que ele é considerado mais como uma política de Estado do que de governo, visto que, desde 2008, o Brasil teve 4 governos distintos, o que não inviabilizou o desenvolvimento do projeto. Desse modo, cabe uma análise comparativa entre o SISFRON e outros programas destinados à defesa e segurança das fronteiras.

Ao comparar esse Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras e programas anteriores, como o Programa Calha Norte (PCN) e o SIVAM, ^{Lourenção (2003}; p. 52 apud Monteiro; 2011; p. 120 e 121) "critica a ausência de um foro definido para as tomadas de decisão, tanto no PCN quanto no SIVAM, o que resulta em uma centralização que está sempre submetida ao Presidente da República".

O PCN, criado em 1985, tinha como objetivo ocupar, com instituições estatais, os vazios demográficos da região Amazônica, principalmente as regiões de fronteira, ao norte da calha dos rios Solimões e Amazonas, que eram consideradas as áreas menos habitadas e das mais abundantes em riquezas minerais (^{Costa; 1994}). Em relação ao ENAFRÜN, que é um conjunto de políticas federais que buscam garantir a presença permanente das instituições policiais e a fiscalização na região de fronteira do Brasil, o SISFRON compartilha a ênfase em relação a políticas territoriais fronteiriças, cuja finalidade é ampliar a presença de instituições estatais na Faixa de Fronteira e criar métodos cooperativos com os países limítrofes, a fim de combater os ilícitos transfronteiriços.

No Brasil, o PCN, o SIPAM e o SIVAM integram uma conjuntura política definida pela primazia do paradigma realista das políticas territoriais para as fronteiras. Na década de 1990, as autoridades brasileiras buscavam consolidar a transição política de um regime autoritário para um sistema democrático, ao passo que a integração regional, embora fosse um objetivo prioritário, era desenvolvida de modo gradual e pragmático.

Nesse período, determinado pelo conceito de fronteiras de contenção, a porosidade territorial era entendida como uma vulnerabilidade geopolítica, uma vez que os fluxos oriundos de um país vizinho trariam mais malefícios do que benefícios à sociedade nacional. A solução baseada em postulados realistas, portanto, adviria da securitização da Faixa de Fronteira, sem qualquer iniciativa de compartilhamento de informações ou de gestão integrada entre países limítrofes.

Conclusões

A questão fronteiriça mostra-se estratégica e desafiadora para o Brasil. Problemas recorrentes, como o narcotráfico e o tráfico de armas, demonstram a necessidade de aprimoramento não somente de políticas territoriais para as fronteiras, mas, principalmente, entre fronteiras. Desse modo, a implementação do SISFRON é um empreendimento que se alinha às diretrizes estratégicas do Brasil, visto que apresenta o potencial de não somente combater os crimes transfronteiriços, mas, também, proporcionar externalidades positivas à economia e à sociedade brasileira, por meio de geração de emprego e renda e de desenvolvimento tecnológico sensível. No entanto, a gestão territorial compartilhada de fronteiras permanece um desafio a ser superado.

Os resultados das Operações interagências que fizeram uso de informações do SISFRON demonstram a importância desse sistema para mitigar a vulnerabilidade da Faixa de Fronteira do Brasil no que se refere à defesa e à segurança pública. Apesar do potencial do SISFRON como um instrumento de planejamento e gestão territorial compartilhada, o uso desse sistema em operações internacionais interagências ainda é restrito. Os resultados positivos da Operação Nova Aliança, entre o Brasil e o Paraguai, para combater o narcotráfico e destruir plantações de maconha no Paraguai, indicam a viabilidade estratégica do uso do SISFRON para a gestão compartilhada da segurança na área de fronteira.

Em suma, a transição entre a prevalência de concepções de fronteiras de contenção, baseadas no paradigma westfaliano, para fronteiras de integração, que iniciou ao longo da década de 1990, pode ser dinamizada pelo uso do SISFRON na América do Sul. Mesmo que esse sistema ainda não tenha desencadeado um novo padrão de gestão fronteiriças, iniciativas como o Acordo de Segurança entre o Brasil e o Paraguai demonstram que a defesa da soberania e a promoção de segurança pública são compatíveis com iniciativas de integração regional.